Anatel adia contratação de auditoria sobre bens reversíveis

A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu esperar a sanção do PLC 79, que altera o modelo de telecomunicações no Brasil, para prosseguir com a contratação da empresa de auditoria independente que ajudará a definir o valor dos bens reversíveis. O PLC 79 se encontra no Senado, à espera de decisão do STF sobre seu trâmite.

Juarez Quadros, presidente da agência, afirmou nesta sexta-feira, 17, em evento em São Paulo, que é preciso aguardar pois o projeto define como será a cobrança da licença de migração de uma concessionária para o regime de autorizada – cálculo que a auditoria também faria.

“Precisamos da sanção da Lei para fazer o termo do edital e poder contratar essas entidades, porque a metodologia de definição do custo será baseada no fluxo de caixa descontado dos ativos até o final da concessão, em 2025”, falou.

Quadros ressalta que o método está previsto no PLC 79 e é similar ao usado nas privatizações dos ativos do sistema Telebrás, no final da década de 1990, para se chegar ao valor dos bens. Ontem, ele se encontrou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta, aproximar os órgãos para que as equipes técnicas trabalhem rápido nas definições regulamentares do PLC 79, quando e se o projeto sair do Senado para a Presidência da República. “Foi um encontro político para que, assim que o PLC for sancionado, tenha um processo acelerado”, afirmou.

Banda larga
Quadros falou ainda que não vê o governo com capacidade financeira para investir em um projeto público de universalização da banda larga. Para ele, a única possibilidade de a banda larga chegar ou melhorar nos rincões é através do PLC 79 e a consequente destinação dos recursos oriundos das licenças de migração.

“Com a situação do país, não há recursos. Outros setores, educação, segurança, são prioridades. A expectativa é que a transição de modelo trará o recurso a ser destinado à inclusão digital”, disse.

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Rafael Bucco

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