Anatel abre consulta sobre novo PERT, incluindo projetos para conectividade
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 29, uma consulta pública que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa Anatel, até 29 de abril.
A autarquia também decidiu ampliar o prazo para contribuições na Tomada de Subsídios sobre atualização da regulamentação sobre roaming (saiba mais abaixo).
O PERT é um instrumento de acompanhamento da evolução dos serviços de telecom no Brasil, pois traz diagnósticos e objetivos para guiar o monitoramento da Anatel. A revisão que vai para consulta será referente ao período de 2024 a 2029.
Entre as novidades está o alinhamento ao conceito emergente de “conectividade universal e significativa” promulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), seguindo todas as dimensões mencionadas no framework da organização.
Entre as conclusões, o documento destaca que é preciso: foco na inclusão e acessibilidade, adoção de tecnologias emergentes (como IoT e IA), parcerias estratégias para ampliar investimentos (entre governo, setor privado e organizações internacionais), além de compromisso com a sustentabilidade.
Foram acrescentados os seguintes projetos:
- Conectividade Educacional:
- Objetivo: Fortalecer a conectividade em escolas públicas de educação básica em cumprimento à Lei Geral de Telecomunicações.
- Detalhes: Priorizar estabelecimentos sem acesso à Internet ou com conexão insuficiente para uso pedagógico das TICs.
- Telessaúde em Unidades Básicas:
- Objetivo: Ampliar a infraestrutura de rede nas UBS e Postos de Saúde.
- Detalhes: Focar nas unidades sem conexão ou com conectividade insuficiente, alinhando-se às políticas de telessaúde do SUS.
- Desenvolvimento Rural Conectado:
- Objetivo: Promover conectividade em assentamentos rurais.
- Detalhes: Foco na agricultura familiar, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
- Turismo e Conectividade:
- Objetivo: Aprimorar a cobertura móvel em áreas turísticas.
- Detalhes: Priorizar áreas com cobertura inexistente ou deficiente.
- Pesquisa Agropecuária Digitalizada:
- Objetivo: Estabelecer conectividade em campos da Embrapa.
- Detalhes: Atender às estações sem acesso atual à Internet.
- Fortalecimento de Redes Comunitárias:
- Objetivo: Estabelecer e fortalecer redes comunitárias.
- Detalhes: Baseado em estudos do “GT-Redes Comunitárias” e iniciativas regulatórias.
- Infraestruturas subterrâneas para comunicação móvel :
- Objetivo: Implementar infraestruturas subterrâneas para comunicação móvel em lugares públicos muito frequentados.
- Detalhes: Foco em locais como metrôs e túneis, com potencial de compartilhamento.
- Indicadores Estratégicos:
- Objetivo: Alcançar as metas do Plano de Gestão Tático da Agência e do Plano Estratégico da Anatel para 2023-2027.
- Detalhes: Ampliação da cobertura 5G, aumento do backhaul de fibra em municípios e localidades, e melhoria das taxas de transmissão nas redes de banda larga fixas, entre outros.
Além disso, a Anatel prevê no novo PERT projetos de melhoria da qualidade da cobertura móvel, entre eles: o aprimoramento da cobertura 4G/5G em áreas de baixo nível de desenvolvimento social, ou rurais e rodovias; e ampliação da cobertura 4G/5G em locais de relevante interesse público.
Na infraestrutura, o PERT prevê ampliações em geral,de backbone, backhaul, área de interconexão, além da cobertura de fibra óptica até a residência (FTTH – Fiber to the Home) ou até o gabinete (FTTC – Fiber to the Cabinet).
Roaming
A pedido da Telefônica, a Anatel ampliou o prazo da tomada de subsídios sobre a reavaliação da regulamentação sobre roaming. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 29, foi ampliado até 20 de março.
Trata-se de uma análise acerca do atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências. A Tomada traz questões para auxiliar na elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
De acordo com a Agência, também se busca debater aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designado a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas nesta abertura de rede.
