Anatel abre consulta pública sobre coleta trimestral de dados de telecom
A Anatel lançou hoje, 8, consulta pública sobre a proposta de instituição de coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de ofertas individuais e conjuntas de Serviços de Telecomunicações.
As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 23 de dezembro de 2020, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública.
O dispositivo prevê a coleta periódica de dados como receita bruta, quantidade de usuários, público alvo, observações e código de identificação da oferta. A periodicidade da coleta será trimestral e o sistema estará aberto para recebimento dos dados ao longo dos meses de maio, agosto, novembro e abril do ano subsequente, sendo que as informações terão como referência o trimestre anterior.
O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
A Anatel garante ainda que os dados econômico-financeiros coletados serão tratados restritamente. por conter informações econômico-financeira e operacionais de empresa prestadora de serviço de telecomunicações.
