Amazon é responsabilizada por itens perigosos em seu marketplace nos EUA
A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos considerou, por votação unânime, que a Amazon é a responsável pela venda de produtos defeituosos ou perigosos por varejistas terceirizados em seu marketplace.
Na decisão tomada nesta terça-feira, 30 de julho, o órgão regulador de segurança de produtos de consumo afirmou ter identificado mais de 400 mil itens com defeito ou fora das normas federais de segurança de produtos de consumo vendidos por lojistas no marketplace da Amazon. O CPSC ordenou que a empresa recolha todos os itens vendidos das casas dos consumidores.
A lista de produtos irregulares inclui detectores de monóxido de carbono defeituosos, secadores de cabelo sem proteção contra choques elétricos e pijamas infantis que violam normas de inflamabilidade.
De acordo com o CPSC, a empresa de comércio online ainda falhou ao não notificar os compradores sobre os riscos dos itens comercializados em seu marketplace, além de não ter instruído que os produtos deveriam ser devolvidos ou destruídos.
Na decisão do órgão regulador americano, outra determinação é que a Amazon deve apresentar um plano para notificar os consumidores sobre os riscos desses produtos conprados, incentivando sua retirada de circulação, seja por meio de devolução, seja pela inutilização. A empresa deve ainda oferecer aos consumidores reembolsos ou substituições dos itens.
A decisão tomada pelo CPSC é resultado de uma reclamação administrativa feita pelo órgão contra a Amazon em julho de 2021. A Amazon chegou a recorrer à Justiça, mas não contestou que os produtos apresentavam risco. em vez disso, a empresa alegou que não agia como distribuidora desses itens e que, por isso,não poderia ser considerada responsável por medidas visando a proteção dos consumidores. A Justiça não aceitou os argumentos.
Amazon no Brasil
No país, a Amazon foi uma das empresas citadas na medida cautelar da Anatel. Publicada no dia 21 de junho, a medida determinou que marketplaces digitais devem banir anúncios de smartphones não homologados pela agência de suas plataformas.
No início do mês, a empresa de comércio eletrônico conseguiu uma liminar favorável na justiça de São Paulo contra a decisão da Anatel.
