Algumas investigadas sequer ofertam consignado, reage Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comentou na tarde desta quinta-feira, 25, a investigação do Ministério da Justiça a 23 bancos e instituições financeiras sobre eventuais fraudes na emissão não autorizada de cartão de crédito consignado. A Febraban informou que as instituições, assim que notificadas, prestarão os esclarecimentos necessários às autoridades.

Em nota enviada ao DMI, a Febraban lembrou que “algumas das instituições investigadas não atuam neste mercado de cartão consignado e, portanto, sequer ofertam o produto a seus clientes”.

A nota ressalta que a Febraban e os bancos associados condenam qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. “Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito”, afirma.

Desde o início das regras, até junho de 2022, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do crédito consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.

Dados do mês de junho, divulgados nessa quarta, 24, revelam que 19 novas sanções foram aplicadas a correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores e um foi suspenso em definitivo. Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

Adesão ao Não me Perturbe

Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é o Não me Perturbe, por meio do qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.

Em junho, subiu para 3.286.049 o volume de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado na plataforma desde o início das regras, em 2 de janeiro de 2020. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.566.222.

(com assessoria)