Algar entra com recurso no Cade contra ran sharing entre Claro e Vivo
A Algar Telecom entrou com um recurso no dia 1º, no Cade, contra a aprovação do projeto de compartilhamento de infraestrutura móvel e espectro firmado entre Claro e Telefônica Vivo. O recurso foi distribuído na quarta, 2, à conselheira da autarquia Paula Azevedo.
A Superintendência-Geral do Cade (SG) recomendou a aprovação sem restrições do contrato de ran sharing em 14 de maio. O despacho já foi, inclusive, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 do mesmo mês. O acordo prevê compartilhamento pela Telefônica de 81 estações radiobase com a Claro, que pagará pelo uso da infraestrutura e do espectro.
Inscrita no processo como terceira interessada, a Algar solicita a “reforma” do parecer da SG. Afirma no recurso que a parceria entre Claro e Vivo representa a eliminação de concorrência em parte do mercado e o reforço de posição dominante das envolvidas.
Para a Algar, “a SG considerou, de maneira equivocada, que a regulação setorial seria suficiente para lidar com eventuais preocupações atreladas à concentração de espectro no presente caso. Ainda, entendeu que cláusulas de independência seriam suficientes para garantir a rivalidade entre as partes”.
A empresa mineira afirma que haverá concentração de espectro nas mãos das empresas. “A despeito dos “caps” de espectro estabelecidos na regulação, as Requerentes detêm posição dominante no mercado e concentram parcela significativa do espectro disponibilizado pela Anatel. Uma vez que este espectro disponibilizado não coincide, necessariamente, com o espectro total, o nível de concentração efetiva tende a ser ainda maior”, alega.
Diz também que parceria aumenta a probabilidade de “exercício de poder coordenado” no mercado. E que esse tipo de acordo potencializa trocas de informações sensíveis, homogeneização dos custos e redução da concorrência em termos de qualidade.
“Não foi explicitada, na versão pública do Parecer, a existência de mecanismos suficientes para mitigar esses riscos, de modo que o CADE deve considerar o seu agravamento com a Operação”, pede a Algar.
A empresa afirma ainda que há “insuficiência da regulação” para garantir o acesso de terceiros às redes envolvidas no acordo entre Claro e Vivo, e por isso pede a imposição de “remédios”. Entre os quais, cláusula de adesão para outras operadoras acessarem a rede “na proporção de sua necessidade”, sem que os custos sejam elevados. Tais pedidos devem, sempre, ser apresentados ao Cade.
A SG entendeu que a transação não traria inovações em relação aos acordos já analisados e aprovados pelo Cade. E que os regulamentos e ação da Anatel são suficientes para endereçar as questões concorrenciais. Para a Algar, no entanto, os regulamentos da Anatel não não garantem a entrada de novos concorrentes de maneira não discriminatória e em condições isonômicas no mercado móvel, impactará o acesso à rede por ISPs.
Procuradas, nem Claro, nem Telefônica Vivo comentam.
