Alcolumbre quer votação no plenário do Senado sobre PL da TV Paga

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu hoje, 25, solicitar à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) o Projeto de Lei (PL) 3832, que muda as regras da TV paga previstas na Lei do SeAC, para deliberação direta no plenário da Casa. Ele apresentou como justificativa a necessidade de apreciar quatro requerimentos de senadores para a deliberação em plenário de pedido de informações e apreciação da matéria por outras comissões.

Uma comunicação formal da Mesa do Senado ficou de ser encaminhada  à comissão requerendo o processo do PL, segundo fonte do Congresso. Essa orientação de encaminhamento foi transmitida pelo próprio Alcolumbre ao presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP/GO).

Há suspeita de que o requerimento mais recente, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), tenha o objetivo de travar a tramitação da matéria. Ele solicitou informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre os efeitos na livre concorrência e nos diretos dos consumidores com a aprovação da matéria. Não haveria prazos para as respostas.

Por isso, a votação da matéria foi retirada da pauta da reunião da CCT desta manhã. Além disso, em razão do baixo quórum dos senadores na comissão por conta da votação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, Cardoso decidiu suspender a reunião deliberativa.

De autoria do presidente da CCT, o PL 3832 é alvo de ação direta do governo para agilizar a apresentação e tramitação a fim de atrair investimentos de estúdios estrangeiros ao eliminar restrições à propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo.  Foi apresentada em regime terminativo na CCT, ou seja, sem precisar ir ao plenário, em julho e seguiu para a pauta da CCT, onde teria votação definitiva hoje, após quatro prorrogações sucessivas.