Alcolumbre mantém votação do PL das Fake News para 5ª-feira
O projeto contra as fake news (PL 2.630/2020), que tem por objetivo acabar com a disseminação de conteúdos falsos, será votado nesta quinta-feira, 25. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto de substitutivo deverá ser apresentado ainda hoje, 24, pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Entretanto, a versão original e as modificações antecipadas pelo relator têm sido alvo de críticas por especialistas em direitos na internet e contestação das principais plataformas, como Facebook, WhatsApp e Twitter. A votação da proposta enfrenta ainda a resistência dos parlamentares.
Mas, para Alcolumbre, nesta quinta-feira será um “dia histórico” para o Congresso Nacional com a aprovação de medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar conter a disseminação.
“Votaremos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse em sessão virtual do Senado.
Ele também teceu elogios ao relator do PL, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a disseminação de notícias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos. Mas, se aprovado, o texto enfrentará resistência na Câmara.
Adiamento
No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.
Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em contrapartida, o apoio ao PL 2630 é evidenciado pelas 85 emendas apresentadas, dentre as quais muitas propõem o endurecimento de medidas previstas no texto original. O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos defensores do projeto e afirmou durante a sessão remota realizada ontem, 23, que espera ver o projeto aprovado nesta semana. (Com informações da Agência Senado)
Artigos sugeridos
