AGU vai representar todos os interesses do governo na RJ da Oi
O presidente Michel Temer determinou ontem, 9, que a Advocacia-Geral da União será responsável por conduzir todas as negociações do governo na busca por socorro à Oi. Temer delegou a Grace Mendonça (AGU) fazer toda a interlocução com a Justiça e a operadora. A AGU já defendia os interesses da Anatel.
A decisão foi tomada durante reunião que contou com a participação de representantes do Banco do Brasil, Caixa, BNDES. Também estavam Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e a advogada0geral.
Propostas
No encontro, discutiu-se diferentes saídas para a recuperação judicial da empresa. Debateu-se a viabilidade de a Oi participar do Refis, se enquadrar nos termos da medida provisória 780, ou mesmo a necessidade de editar uma nova MP.
O entendimento é de que uma adesão do Refis não seria possível à Oi, porque a tele deve a órgãos públicos, o que vai de encontro à lei. Já a MP 780 aguarda sanção de Temer. Prevê parcelamento de dívidas não tributárias em 84 vezes, mediante uma entrada de 20% do total devido.
Por fim, cogitou-se ainda a edição de um MP sob medida para a tele, que permitiria a empesas ampliar os prazos de parcelamento da dívida com o governo para 120 meses, mediante uma entrada mais baixa do que a prevista no texto da MP 780, mas sem nenhum desconto no valor da dívida. Essa era a MP criada originalmente por Anatel e MCTIC, que não encontrou apoio em outros ministérios, antes que a MP 780 fosse ao Congresso.
A Oi tem inscrita na recuperação judicial uma dívida de R$ 64,5 bilhões. Desse total, ao menos R$ 11 bilhões são devidos à Anatel.
Pela tangente
Outra possibilidade, que não se sabe se foi discutida na reunião, é alterar a lei de recuperação judicial. O governo pretende enviar nesta semana um texto ao Congresso sobre o assunto. O projeto permitiria que investidores pudessem comprar empresas de um grupo em recuperação judicial, sem no entanto ter de arcar com a dívida de todo o grupo.
Por trás do texto, há interesse do governo em facilitar empréstimos de bancos a empresas endividadas e em reduzir o prazo de recuperação judicial médio no país, de cinco anos, para três. Caso o texto seja enviado sem modificações, prevê que empresas em RJ no momento de sua sanção também sejam beneficiadas.
No MCTIC, há esperança ainda de que a Oi consiga assinar seu termo de ajustamento de conduta (TAC), nos do já fechado pela Telefônica. O TAC permite a conversão de multas em investimentos. O secretário de comunicações André Borges defendeu, na última semana, o uso do mecanismo pela tele como forma de sanear uma parcela de seu endividamento. Na própria Anatel, no entanto, há resistência: conselheiros duvidam da capacidade da empresa de assumir o compromisso de investir.
Ainda hoje, Grace Mendonça e Henrique Meirelles se reúnem em Brasília para aprofundar as conversas sobre a posição da União. Seja qual for a saída, a decisão tem de vir rápido. Dia 23 de outubro acontece a primeira assembleia de credores da Oi, em que será proposto o plano de recuperação judicial. Ainda não se conhece em detalhes o plano, que deve ser apresentado ao mercado até 11 de outubro, conforme o presidente da companhia, Marco Schroeder.
Na semana passada, conselho de administração e diretoria concordaram com uma RJ que preveja capitalização de R$ 9 bilhões. (Com noticiário nacional)
