Agências Reguladoras Federais protestam contra corte orçamentário de 2024

Corte orçamentário de 20% pode inviabilizar a boa regulação, afirmam as agências, entre as quais, Anatel, Aneel e Ancine

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As 11 agências reguladoras brasileiras soltaram novamente a nota conjunta divulgada na última semana pela Anvisa, na qual criticam o corte orçamentário de R$ 5 bilhões promovido pelo governo federal. Entre as signatárias da carta estão Anatel, responsável por regular o setor de telecomunicações, Aneel, que supervisiona o setor elétrico e dialoga com a Anatel em relação ao compartilhamento de postes, e a Ancine, responsável pelo setor audiovisual brasileiro.

Na carta, reclamam que o dinheiro destinado às agências é muito inferior a suas necessidades de atuação. “As Agências Reguladoras são responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas que contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do País e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos como, por exemplo, a expansão dos serviços de telecomunicações”, cita o documento.

Defendem que o corte coloca em risco o trabalho realizado nos últimos 20 anos. “Fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, observam.

Elas afirmam que arrecadam R$ 130 bilhões por ano, no entanto, receberão apenas R$ 5 bilhões neste ano. Para piorar a situação, há falta de pessoal. “Mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das Agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos”, contam.

E reclamam que o quantitativo de pessoal previsto já era insuficiente para o cumprimento das atribuições das agências federais. “Em função do crescimento dos mercados regulados e do desenvolvimento de novas tecnologias, torna cada vez mais difícil o adequado exercício da atividade reguladora, essencial ao funcionamento do Estado na busca da proteção do interesse público”.

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Rafael Bucco

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