Agências devem recompor parte do orçamento ainda esta semana
O fortalecimento das agências reguladoras em estudo pelo governo interino de Michel Temer terá duas frentes de atuação: maior autonomia orçamentária em 2017, e recomposição financeira e orçamentária imediata.
Conforme fontes do governo, com a aprovação do enorme déficit fiscal de R$ 170 bilhões, o poder central ficou com larga folga para diminuir os cortes realizados pelo governo Dilma. A expectativa dos dirigentes das agências reguladoras é de que a partir de amanhã até sexta-feira desta semana seja publicado decreto presidencial eliminando o segundo contigenciamento feito no último pacote fiscal de Dilma.
O orçamento da Anatel para custeio e investimentos, que era de R$ 140 milhões no ano, foi cortado para R$ 104 milhões na primeira vez e depois caiu para R$ 70 milhões depois da segunda tesourada, voltará para o segundo patamar. Não será o ideal, mas irá tirar a agência do sufoco.
Na reunião dos dirigentes das agências com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, conforme publicou o jornal Valor Econômico, em sua edição de hoje, 6, foi discutido também formas de se assegurar mais autonomia financeira para essas autarquias.
E uma das ideias é fazer com que elas passem a negociar seus orçamentos diretamente com o Ministério do Planejamento, não precisando mais passar pelo crivo do fiscal do ministério ao qual são vinculadas.
Essa medida poderá ser adotada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, não precisando de qualquer outro projeto de lei para isso. Fontes que participaram da reunião informam que não há discussão para aumento de teto de despesas, apenas melhores formas de gerir o orçamento.
Sof
Outra ideia em debate, que deverá ser aprovada, é a criação na Secretaria de Orçamento Federal ( Sof) de um departamento especializado em acompanhar as agências reguladoras. Esta secretaria, responsável por elaborar e contingenciar o orçamento da União determina cortes lineares nas agências que acabam até afetando a arrecadação. Os reguladores entendem que um departamento que acompanhasse melhor o funcionamento de cada agência teria melhores condições de analisar as necessidades fiscais das agências.
O projeto de Lei Orçamentário anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano. E o orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final de cada legislatura.
