AGC: credores da Oi concordam em adiar assembleia para 25 de março
Os credores da Oi com direito a voto decidiram, nesta terça-feira, 5, suspender a Assembleia Geral de Credores (AGC) até 25 de março, seguindo um pedido apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a mesa responsável pelo encontro, 88,48% dos credores presentes votaram a favor do adiamento, enquanto 11,52% foram contra.
Na mesma votação, o stay period, uma proteção contra a cobrança de dívidas, também foi prorrogado até a conclusão da AGC.
O Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Fundo de Investimento Caixa Master Performance, contudo, votaram apenas pela suspensão da assembleia.
O BB, inclusive, solicitou que o adiamento das deliberações sobre o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) e o stay period fossem votados separadamente, o que foi descartado pela mesa responsável pela assembleia. Ainda assim, na ata da reunião, foi registrado que as citadas instituições financeiras foram favoráveis apenas à suspensão do encontro.
Como foi a assembleia
Iniciada por volta das 11h desta terça-feira, 5, a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi contou com as presenças de 94,73% dos credores com direito a voto, o que permitiu que o encontro ocorresse em primeira chamada. Na abertura, a mesa ressaltou que a decisão da juíza Caroline Rossy, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tomada no dia anterior, influenciaria as discussões.
Desse modo, foi incluído, como medida preliminar à votação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ), um pedido de adiamento das deliberações proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a intenção de empurrar as decisões para o dia 25 de março – ou seja, após o encerramento das negociações feitas com a operadora no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Antes disso, porém, Rodrigo Abreu, membro do conselho de administração da Oi, porta-voz da recuperação judicial (RJ) e ex-CEO, apresentou suas considerações sobre a situação da companhia. Ele enfatizou que as obrigações previstas na primeira RJ (2016-2022) foram cumpridas, mas que condições econômicas desfavoráveis, enfrentadas em especial no período mais agudo da pandemia, e a deterioração das receitas com telefonia fixa prejudicaram a saúde financeira da operadora, o que levou a empresa a entrar em um segundo processo de RJ no início de 2023.
Em seguida, como se trata de um encontro presencial, pediu a suspensão da assembleia por uma hora para conversar diretamente com os acionistas. A solicitação foi atendida.
Na volta, questionado pela mesa que conduz a assembleia, Abreu destacou que as negociações tiveram “boas evoluções, inclusive mudanças de posicionamento, mas ainda restam pontos a discutir”. Nesse sentido, indicou que o melhor caminho seria postergar a votação do PRJ para outra data.
Na sequência, Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, gerente regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi convidado a falar em nome da autarquia. O servidor leu uma carta no qual o órgão regulador lembra que o processo de arbitragem sobre a concessão do STFC da Oi está suspenso para que se possa alcançar uma solução consensual – e que a eventual resolução que pode ser obtida junto ao TCU, prevista para 23 de março, pode ter implicações no PRJ da companhia.
Diante do requerimento, com anuência da Justiça, o presidente da mesa convidou os credores a deliberarem se concordavam com a suspensão da assembleia até o dia 25 de março e a prorrogação do stay period até a conclusão da AGC. A votação foi encerrada por volta das 13h27, com ampla maioria apoiando as solicitações.
