Adiada decisão sobre TAC da Telefônica

O Conselho Diretor da Anatel adiou a tomada de decisão a respeito do segundo termo de ajustamento de conduta da Telefônica Brasil. Processo aberto em setembro de 2019 a pedido da operadora, o TAC prevê a troca de multas por obrigações de investimentos a critério da agência.

A operadora pediu inicialmente a conversão de 43 PADOs que somavam cerca de R$ 500 milhões em multas em 2019. A lista tem, inclusive, continha 16 processos que estavam em uma primeira tentativa da empresa de fazer um TAC com a Anatel – embora a interpretação do regulamento dos TACs pela área técnica da agência seja de que não é permitida a inclusão de processos que já estiveram em negociação anterior. Outros sete PADOS, pelo menos, foram acrescentados mais tarde à lista. A Anatel, por sua vez, avalia incluir entre as obrigações a cobertura com banda larga móvel em cidades onde a rede ainda é 2G, entre outros compromissos.

Esta é a segunda tentativa da Telefônica de firmar um acordo do tipo com o regulador. O primeiro previa a transformação de R$ 2,8 bilhões em multas em R$ 4,8 bilhões de investimentos, mas naufragou por falta de entendimento com o Tribunal de Contas da União.

Na reunião do Conselho Diretor desta quinta, 29, o relator do processo, Emmanoel Campelo, pediu a extensão do prazo para análise do caso por mais 120 dias. Os demais conselheiros presentes, Carlos Baigorri, Moisés Moreira e Vicente Aquino, concordaram, e afirmaram que disponibilizam cada um seu gabinete para auxiliar Campelo na análise da matéria. Todos defenderam que o tema é de interesse público e que pediram ao relator para antecipar, o quanto possível, o prazo concedido.

Artigos sugeridos

Rafael Bucco

Temas relacionados