Acordo entre Mercosul e União Europeia abrange mercado de TICs
O Brasil assinou hoje, 28, acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo vinha sendo costurando há 20 anos, e foi finalmente fechado prevendo a redução de tarifas de importação por parte dos países que formam ambos os blocos. Parte das tarifas será derrubada imediatamente pelos Europeus, enquanto os países do sul-americanos poderão adotar um período de transição de até 15 anos, em setores selecionados.
No quesito tecnologia, a assinatura do tratado traz cláusulas que afetam o mercado de tecnologias de informação e comunicação. O material ainda não foi detalhado pelos blocos econômicos. As regras definitivas ainda devem ser aprovadas pelos países-membros dos blocos.
Segundo os documentos tornados públicos até o momento, ficará mais simples para empresas brasileiras prestarem serviços na Europa, e vice-versa. Haverá determinações regulatórias que deverão se adotadas pelos integrantes. Além dos serviços de telecomunicações, haverá flexibilização de regras para Correios e para o setor financeiro.
O e-commerce também será impactado. Segundo o material, o acordo levanta barreiras “não justificadas” para o comércio feito por vias eletrônicas – além de estabelecer garantias de segurança da privacidade dos dados dos usuários.
O acordo prevê também que empresas europeias possam participar de licitações governamentais nos países do Mercosul, e que empresas daqui possam concorrer nos certames governamentais europeus. Os países deverão criar uma página única para centralizar as licitações disponíveis.
Segundo o governo brasileiro, 100% dos produtos industriais locais não terão mais tarifas para entrar na União Europeia. O Ministério da Economia diz que o acordo vai acrescentar ao PIB brasileiro US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.
O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões, segundo a pasta. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
A União Europeia, por sua vez, calcula que economizará € 4 bilhões ao ano com tarifas de importação retiradas pelos países do Mercosul.
Em 2018 o Mercosul exportou o equivalente a € 42,6 bilhões em produtos para a UE. Já os europeus enviaram para cá o equivalente a € 45 bilhões. Se no total a balança parece equilibrada, no setor de serviços há um descompasso. O Mercosul comprou € 23 bilhões em serviços europeus (em 2017), e vendeu € 11 bilhões em serviços para a UE.
Na seara eletroeletrônica, a UE vendeu Mercosul muito mais do que o Mercosul vendeu à UE. O bloco do qual o Brasil faz parte comprou, em 2018, € 2,35 bilhões em equipamentos de telecomunicações, de processamento de dados e componentes. Já o Mercosul vendeu o equivalente a € 176 milhões desses produtos.
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