Acordo com EUA favorece uso do Centro Espacial de Alcântara
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações oficializou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 18, em Washington (EUA)
Também foi assinado um Memorando de Entendimentos entre Agência Espacial Brasileira (AEB) por Carlos Augusto Teixeira de Moura (presidente da AEB) e por James W. Morhard pela Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para lançamento de um cube sat (satélite brasileiro SPORT).
O ministro do MCTIC, Marcos Pontes, afirmou que o Brasil manterá sua soberania e controle no território brasileiro, ressaltando que acordos deste tipo acontecem com outros países que possuem plataforma de lançamento de satélites para o desenvolvimento pacífico de tecnologia e produtos para o setor aeroespacial. Segundo ele, não pode continuar o país com imensa capacidade de geração de empregos, desenvolvimento de tecnologias e protagonismo global deixar de se posicionar em um mercado relevante e capaz de atrair investimentos e recursos.
O Ministério da Defesa disse que o país tem potencial para injetar R$ 1,5 bilhão na economia com este novo acordo. Destacou que o setor movimentará cerca de U$1 trilhão de dólares até 2040.
“O formato deste Acordo de Salvaguardas é utilizado por vários países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e prestigia a proteção de patentes e tecnologias para limitação de acesso, controle contra cópias ou uso não autorizado e está dentro que um regime internacional que também limita a proliferação de mísseis balísticos e outros sistemas não tripulados.” – destacou o ministro Marcos Pontes.
O Regime de Controle de Mísseis (MTCR) foi criado em 1985 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, EUA e o Brasil aderiu em 1985 com status idêntico aos demais participantes.
O ministro declarou também que o acordo é um grande avanço para o Brasil, mas pode ser aperfeiçoado, sempre que necessário, para atender novos cenários tecnológicos e para proteger os interesses nacionais ou até mesmo para garantir mais segurança jurídica aos participantes.
Desenvolvimento
Além do envolvimento direto da Agência Espacial Brasileira, o acordo trata também do desenvolvimento de satélites com a participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e outras entidades vinculadas ao MCTIC. O INPE e ITA definirão as aplicações do satélite para a navegação aérea, marítima e utilização na agricultura, clima e outras áreas importantes para a pesquisa, ciência e produção de conhecimento.
O tratado de cooperação entre Brasil e Estados Unidos será remetido ao Congresso Nacional para análise e votação dos parlamentares para aprovação. Caso aprovado, o Brasil entra em um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares por ano.(Com assessoria de imprensa)
