Ações das teles caem após acórdão do TCU sobre bem reversível
O que parecia uma semana para se comemorar entre as empresas do setor de telecomunicações e o mercado financeiro, terminou com uma sexta-feira, 13, para ser esquecida. Apesar da aprovação do novo modelo de telecomunicações pelo Senado na quarta-feira, 10, as ações das operadoras de telefonia caíram nos dias seguintes, retraindo-se com força hoje. A expectativa era de que sua aprovação animaria investidores e o mercado financeiro, o que não aconteceu.
As ações da Oi, a maior de todas as concessionárias e a que seria a maior beneficiada com a possibilidade de adaptar a outorga do regime público para o regime privado, fecharam em queda acentuada nesta sexta. Os papeis OIBR3 ON terminaram o dia valendo R$ 1,05, após tombo de 10,26%, maior desvalorização desde 20 de agosto. Na quarta, já haviam caído mais de 2%, e na quinta, outros 3%. Os papéis OIBR4 (PN), caíram menos (6,25% nesta sexta-feira), e fecharam cotados a R$ 1,52.
Não foi apenas a Oi que sofreu. A TIM (TIMP3) terminou o dia em queda de 1,65%, com ações precificadas em R$ 11,95. Os papeis ON da Vivo (VIVT3) terminaram valendo R$ 43,26, após queda de 2,39%, enquanto os PN (VIVT4), valiam R$ 51,81, queda de 3,25%. Até a Telebras, que é menos negociada, fechou no negativo. As ações ON (TELB3) caíram 2,53%, negociadas a R$ 155, enquanto as preferenciais (TELB4) caíram 0,74%, valendo R$ 40,20.
Motivo
Por trás dessa queda está o acórdão do TCU emitido na quarta-feira, 10, e publicado pelo Tele.Síntese, com exclusividade, no dia 11. Nele, os juízes do tribunal dão mais prazo para a Anatel detalhar melhor o valor dos bens reversíveis nas mãos das concessionárias. O problema é que a decisão vem acompanhada de ordem para que a Anatel faça um levantamento detalhado e minucioso, listando todos os bens detidos em 1998, quando aconteceram as privatizações do sistema Telebras, e quanto eles evoluíram até hoje.
No relatório que baseou o acórdão, o ministro Walton Rodrigues chega a afirmar que o TCU não vai aprovar modelos teóricos de cálculo para os bens. Exigirá a comprovação da existência, venda ou compra de todos.
“Antecipo desde logo que, em reverência ao dever constitucional de velar pelo Erário (art. 70 da CF/1988), esta Corte de Contas opor-se-á a qualquer tentativa de, sob pretexto de urgência, urdir valores ressarcidos ou investidos com base em modelos teóricos que não levem em conta todo o acervo dos bens reversíveis, em posse das concessionárias, nem a parcela efetivamente amortizada desses bens”, afirmou Rodrigues.
A decisão desagradou o mercado a ponto de paralisar o otimismo com o PLC 79. Para alguns analistas, o que o TCU aprovou pode inviabilizar os benefícios que o novo modelo traria para as operadoras porque será praticamente impossível para a Anatel seguir as determinações estabelecidas pelo Tribunal em um prazo que atraia o interesse das concessionárias. Além disso, não se sabe se, depois dessa decisão, as operadoras terão interesse em migrar de regime.
Um analista afirma que a sinalização do TCU é muito ruim para o mercado, o que provocou a quedas nas ações. A Oi foi a mais afetada porque está em Recuperação Judicial. No caso das demais, a queda no valor das ações se deveu também à notícia, mas mais à realização de lucros, uma vez que houve valorização nos dias que antecederam a votação do Senado. Os entrevistados pediram para não serem identificados.
