Abrint vê desequilíbrio em favor das grandes operadoras na minuta do novo RGC
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) aproveitou a consulta pública 77 da Anatel, encerrada semana passada, para aponta o que chama desequilíbrio na minuta do novo Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor – o RGC.
Conforme a entidade, o mercado de telecomunicações brasileiro tem forte assimetria entre as grandes operadoras, com poder de mercado, e os provedores regionais de internet. Para a Abrint, o novo RGC desonera as grandes teles sem contrapartidas. O mesmo não acontece, avalia, no caso das prestadoras de pequeno porte.
“De forma a manter o equilíbrio da regulação entre os agentes PPPs e PMS, a desoneração regulatória do segundo grupo deve vir acompanhada de uma desoneração mais acentuada para as PPPs de tal sorte a fomentar competição”, afirma a contribuição enviada por Basílio Perez, um dos dirigentes da entidade dos provedores de internet.
A Abrint defende que não seja permitida, ainda, a extinção de lojas físicas no relacionamento das grandes empresas com o consumidor final. “Parte representativa da população, especialmente os idosos e a população de baixa renda, ainda depende do atendimento presencial”, defende.
SART
A entidade reclama ainda da falta de participação dos pequenos no Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, formado por Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, acompanhado por Anatel, Procons, Senacon e Sindec.
“A ABRINT apresentará pedido formal para participar das discussões desse tema junto a Anatel e, assim, acompanhar e contribuir para com as iniciativas diversas de autorregulação (materializadas até agora em quatro Códigos de Conduta – Telemarketing, Atendimento, Oferta e Cobrança), em sintonia com o novo RGC, com o processo de revisão do Decreto do SAC junto a Senacon e as conclusões e estudos ligados ao comportamento do consumidor promovidos pelo IBCIT em conjunto com a Agência”, diz.
