Abrint prevê enxurrada de processos após decisão da Aneel
O presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira Júnior, lamentou a decisão da Aneel de extinguir o processo de revisão da resolução conjunta sobre compartilhamento e prevê que agora haverá uma enxurrada de processos envolvendo prestadores de telecomunicações e distribuidoras elétricas em todo o Brasil.
Em conversa com o Tele.Síntese, Júnior destacou que muitos provedores regionais aguardavam a resolução do caso pelas agências, o que não aconteceu como esperado nesta terça-feira, 23.
“Esse era um trabalho que vinha sendo construído há muito tempo, e a votação de hoje joga por água abaixo”, avalia.
Conforme reportado por este noticiário, o regulador do mercado elétrico extinguiu o processo por considerar que o Decreto 12.068/24, editado pelo governo federal, exige uma revisão mais aprofundada do que o texto já aprovado pela Anatel propunha para o compartilhamento de postes.
A Abrint, diz Júnior, ainda avalia, porém, qual pode ser o próximo passo e se existe alguma possibilidade de reversão da decisão da Aneel. “Estamos analisando os efeitos disso, e estamos muito preocupados. Esperávamos que a decisão hoje viesse a nortear o que está errado há muito tempo. Agora, esperamos que isso possa ser revertido de alguma”, falou.
Para presidente da Abrint, o decreto 12.068/24 é claro e pacifica a questão da cessão de postes a um terceiro explorador – diferente do que entendeu o diretor geral da Aneel em seu voto.
A seu ver, as distribuidoras de energia não demonstraram competência para gerir os pontos de fixação dos postes, foram inefetivas em evitar a ocupação clandestina e hoje em dia não sabem como limpar a sobrecarga.
“Hoje, quando agem, acabam interferindo em serviços legítimos, cortando cabos, o que leva à judicialização. Então entendemos que precisa de um terceiro para prestar um serviço melhor”, avalia o executivo.
Ele também ressalta as dificuldades que provedores têm em negociar preços de uso dos postes. “Creio que o que vai vir em seguida vai ser uma enxurrada de processos em relação a preços das concessionárias. Isso já está praticamente com jurisprudência positiva para as operadoras, e não dá mais para esperar. Estávamos na esperança para não judicializar, e agora não tem jeito”, conclui.
