Abrint pede fim da anuência prévia e Neo sugere acesso compulsório ao espectro

As entidades representativas dos ISPs e de operadores de oferta no atacado – Abrint, Associação Neo e Telcomp – apresentaram suas reivindicações à consulta pública da Anatel para colher subsídios às propostas de mudança do regulamento de uso de espectro. Para a Abrint, quando as ofertas de capacidade do espectro ou seu compartilhamento envolver pelo menos uma Prestadora de Pequeno Porte (PPP) ou se forem realizados exclusivamente entre PPPs, a Anatel deveria abrir mão da anuência prévia, fazendo o controle depois do acordo firmado, ou ex post. ” Nada mais adequado e justificado para reduzir a burocracia e estar em linha com a simplificação/assimetria que vem sendo implementada pela Anatel”, argumenta a entidade.

Já a Associação Neo entende que “uma das premissas do desenvolvimento efetivo de um mercado secundário deve ser assentada sobre o caráter compulsório do acesso ao espectro radioelétrico”. Sugere que a Anatel defina o critério que vai delimitar os espaços geográficos onde deverá ser compulsória a comercialização de espectro em mercado secundário.

Para a Telcomp, também, o “novo mercado secundário não pode ter caráter especulativo, mas deve possibilitar novas formas de uso compartilhado de frequências. Essas novas formas devem extrapolar as limitações próprias da exploração industrial e do tradicional conceito da transferência da autorização do uso de radiofrequência, alcançando novos modelos de negócios e novos arranjos contratuais, impulsionadas por ofertas de atacado concretas”.

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Miriam Aquino

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