Abranet não quer Internet na UIT

A Abranet – entidade que congrega os OTTs, como Facebook e empresas online de internet, como o UOL – não quer a União Internacional de Telecomunicações (UIT) discutindo temas relacionados à internet. A entidade internacional lançou consulta pública, que termina no próximo 29 de agosto, e até hoje, 21, cinco entidades brasileiras haviam enviado contribuições. A UIT fez cinco perguntas:

1. Quais são as oportunidades e implicações associadas ao OTT?

2. Quais são as questões políticas e regulatórias associadas ao OTT?

3. Como os prestadores de OTT e outros atores que oferecem serviços de aplicativos contribuem em aspectos relacionados à segurança, segurança e privacidade do consumidor?

4. Quais abordagens podem ser consideradas em relação ao OTT para ajudar a criar o meio ambiente em que todas as partes interessadas possam prosperar e crescer?

5. Como podem os atores relacionados aos OTTs cooperar melhor em nível local e internacional? Existem modelos de acordos/parcerias que poderiam ser desenvolvidos?

Para a Abranet, no entanto, não cabe à UIT discutir temas relacionados à internet, pois existem outras organizações de multi stakeholders que já tratam da web, às quais a UIT poderia se associar. Entre essas associações, foi lembrado o IGF – Internet Governance Forum .

Brasscom

A Brasscom, entidade que representa as empresas de TI, não chegou a ter uma posição tão radical contra a UIT na reunião promovida hoje pela Anatel, mas também se manifesta amplamente favorável às empresas de internet, alegando que há uma perfeita simbiose entre as aplicações de OTT e as empresas de telecom. Para a Brasscom, as teles crescem porque as empresas de internet demandam mais serviços de telecom, tornando-as mais relevantes, e por isso aumentando a receita de banda larga.

A entidade não concorda tão pouco com o argumento de que as empresas de internet estão menos interessadas na segurança das redes, pois isso aumentaria os seus custos. Ao contrário, alega, as empresas de OTT dedicam muito esforço para garantir a segurança do usuário.

IDEC

O Idec também enviou suas contribuições à UIT combatendo o que entende ser três falácias: as OTTs não “usam as redes de graça”, ao contrário, geram demanda por acesso; não atuam no mesmo nível das teles, pois estão em mercados diferentes. O Idec alega que, enquanto as teles operam em mercado monopolista, as OTTs atuam em livre competição

E as OTTs também devem seguir regras próprias de acessibilidade, liberdade de expressão e affordability.

Para o Mercado Livre, se as operadoras de telecom têm  baixa rentabilidade – a mais baixa da América Latina, de 4%,- não será a UIT que irá corrigir a ineficiência do Estado brasileiro. Para a empresa, o problema está na rentabilidade do serviço de telecom, e não na falta de regulamentação da OTT.

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• 12 de setembro de 2023
• Internacional