Abradi se reúne com ministério das Comunicações
A Abradi (Associação Brasileira dos Agentes Digitais), representante de 600 agências digitais do país, se reuniu com o ministério das Comunicações, nesta semana. Estavam presentes no evento a presidente da ABRADi Nacional, Carolina Morales, a presidente da ABRADi Regional DF, Adriana Moya, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A Associação discutiu com o ministro a respeito da Instrução Normativa que regulamenta a contratação de serviços digitais. A IN em questão ainda não foi publicada ao que Carolina Morales comentou que o documento detém significativa importância para o Governo Federal e demais entes públicos, na esfera municipal, estadual e distrital. A IN já foi debatida em consulta pública desde 2018. Na Reunião, a Abradi também entregou a Fábio Faria um ofício da entidade, formalizando os assuntos da reunião.
Também participaram do encontro o Secretário-Executivo da pasta, Vitor Menezes, e o Secretário Especial de Comunicação (SECOM), Coronel André Costa.
Hoje, os órgãos públicos podem realizar licitações de comunicação digital baseando-se na lei 8.666/93. Ela prevê a aquisição de serviços com predominância intelectual, como a comunicação, pela utilização do tipo de licitação técnica e preço ou melhor técnica.
Em muitos casos, por falta de um modelo e uma instrução normativa sobre o assunto, os órgãos optam pela modalidade Pregão que coloca o preço como único critério de julgamento e ignora a avaliação da capacidade técnica do prestador de serviços que será contratado. (Com assessoria de imprensa)
