Aberta a consulta da destinação da faixa de 4,9 GHz para o 5G
A Anatel abre, nesta terça-feira, 12, a consulta pública nº 23 com proposta de alteração da destinação da faixa de 4,9 GHz para o 5G.
De acordo com o relator, conselheiro Moisés Moreira, o texto expande a faixa a ser destinada a aplicações do serviço móvel de 100 MHz para 160 MHz, o que está em linha com a necessidade crescente de espectro em “bandas médias” para atender a demanda da sociedade por serviços de quinta geração.
“Além disso, esse incremento favorece a eficiência técnica, a competição no setor e redução de preços ao consumidor”, disse.
Moreira salienta que proposta se viabiliza ao custo de três aspectos principais, a redução na quantidade de espectro disponível para utilização de radioenlaces ponto a ponto de 410 MHz para 300 MHz; a redução na quantidade de espectro disponível para utilização de sistemas de segurança pública e defesa civil de 80 MHz para 30 MHz; e a situação de convivência em faixa adjacente entre as estações do Serviço Fixo por Satélite operando de 4.500 MHz a 4.800 MHz e as estações do Serviço Móvel Pessoal operando de 4.800 MHz a 4.960 MHz.
Nos últimos anos, a área técnica da Anatel concluiu que a destinação de 30 MHz remanescentes em 4,9 GHz são suficientes para as aplicações de Segurança Pública.
Além disso, “o Ministério da Defesa, com o qual a agência mantém relações permanentes, formalmente manifestou seu apoio à proposta”, afirmou o relator.
Com relação à convivência entre serviços, Moreira sustenta que a definição de faixa de guarda, apesar de ser a solução mais simples e segura para se viabilizar a convivência entre os diversos serviços de radiocomunicações, considerando a escassez do espectro de radiofrequências, vai na contramão da demanda cada vez maior por este recurso. “Isso deve ser objeto de uma avaliação mais aprofundada, como sugere a área técnica”, avalia.
A consulta pública da destinação da faixa de 4,9 GHz para o 5G fica aberta por 45 dias e será realizada por meio do Participa, plataforma que substituirá o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).
O acesso à plataforma será feito pelo login único do gov.br e para utilizar o sistema o usuário precisa ter conta com nível de confiabilidade Bronze. Representantes de empresas devem realizar cadastramento junto ao SEI, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo do usuário com a empresa.
