ABDI critica regulação de redes privativas por outorga de polígono

O presidente da ADBI, Igor Calveti, criticou a regulação de redes privativas por meio da outorga de polígono apresentando o que chamou de limitações de regras. A afirmação veio hoje, 21, no Painel Telebrasil após o conselheiro da Anatel Vicente Aquino dizer que já existe espaço no país para regulação de redes privativas em áreas delimitadas.

A outorga de polígono foi uma das alterações trazidas pelo Regulamento Geral de Licenciamento de Estações de Telecomunicações aprovado pela Anatel em fevereiro de 2020. Com duração de cinco anos, só podem se valer desse recurso redes de telecomunicações de interesse restrito e que não causem interferência na rede pública.

Segundo Calveti, essa outorga não deixa clara a questão do uso primário e secundário do espectro. “Talvez esse seja um limitador para a discussão da rede privativa”, opinou.

O presidente também mencionou uma pesquisa produzida pela ABDI sobre indústria e conectividade cujos resultados ainda não foram publicados de forma integral. O estudo indica que poucas empresas estão investindo em tecnologias viabilizadoras do 5G, como big data e inteligência artificial. Isso porque 52% dos entrevistados relataram não ter estimativas do retorno do investimento.

“Não saber isso cria um quadro regulatório. Se você não sabe o uso primário, secundário [do espectro], se tem rede privativa ou rede pública é um dificultador para a empresa”, comentou Calveti.

Vicente Aquino, por sua vez, comentou que a 5G deve ampliar o uso de redes privativas e, “certamente, a Anatel facilitará o seu desenvolvimento”. A quinta geração possibilita a padronização de equipamentos e dispositivos de redes privativas com a das operadoras, reduzindo seu custo para empresas de outros segmentos. Com isso, Aquino analisa que já existe demanda para a regulação por polígonos.

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Ramana Rech

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