A regulamentação deve ser tão digital como já é o usuário, defende a TIM
” Se não conseguirmos encerrar os problemas de 2007, não conseguiremos chegar em 2020″, disse o diretor de Políticas Públicas da TIM Brasil, Marcelo Mejias, durante o Encontro Tele.Síntese, que debateu os desafios do setor para os próximos 20 anos.
O executivo defendeu a importância de se definir claramente qual deve ser o papel do Estado nessa nova economia e de que forma ele pode estimular os investimentos que serão necessários. ” No momento em que se precisa de bilhões em investimentos, devemos definir como o Estado deve estar presente “, avalia o executivo.
Para ele, deve haver uma regulação fomentadora da competição, e que esteja atenta ao perfil do usuário, integralmente digital. “O usuário já é totalmente digital e precisamos levar este conceito para as regras do varejo, da qualidade, do direito do consumidor”, defendeu ele.
Para Mejias, o setor convive atualmente com três realidades que ele considera hipócritas – o Fust (Fundo de Universalização, que recolhe mais de R$ 1 bilhão por ano e nunca foi usado para ampliar os serviços de telecomunicações); as altas alíquotas do ICMS para as telecomunicações que se equiparam a dos artigos de luxo; e o pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização), que recebe mais de R$ 6 bilhões por ano das operadoras, e só gasta R$ 300 milhões com a Anatel.
Claudia Viegas, diretora da LCA Consultores, observou que o setor de telecomunicações tem necessidade permanente em investir, e, se puder contar com recursos públicos, milhares de municípios brasileiros ficarão sem o acesso à internet banda larga. “Em algumas localidades, o retorno do investimento só se paga em mais de 90 anos”, afirmou.
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