Presidente da CCT vai conduzir com cautela e celeridade a apreciação do PLC 79
A tramitação do projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016, que trata do novo marco regulatório das telecomunicações, será conduzida, a partir próxima semana, com cautela, mas com a celeridade que o assunto exige.
Essa é a estratégia definida para a apreciação da matéria pelo novo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
Segundo a assessoria do parlamentar, a proposta não irá tramitar a toque de caixa na CCT, apesar de haver expectativa de votação da matéria ainda neste semestre por parte do governo, do mercado e de parlamentares defensores da aprovação do texto sem alterações para não ter de retornar à Câmara.
Nessa terça-feira, 19, Cardoso voltou a se encontrar com o ministro das Ciência, Tecnologia, Inovações, e Comunicações (MCTIC), o astronauta Marcos Pontes, para discutir o PLC 79 e outros projetos de interesse da pasta. Foi a segunda visita de Vanderlan ao ministro depois de ele ter sido eleito, no dia 13 deste mês, para presidir a CCT.
Segundo a assessoria, o presidente da comissão vai ouvir a respeito a vice-presidente do colegiado, a ex-juíza e senadora Selma Arruda (PSL-MT), que foi eleita ao cargo nesta quarta-feira, 20, por aclamação. Após o resultado, ela manifestou sua preocupação com a qualidade dos serviços e a ausência de internet no interior do país.
Da comissão participam 17 senadores titulares, entre eles o ex-presidente do Senado e candidato derrotado nas eleições da mesa diretora, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é favorável à aprovação do PLC.
Na CCT, a matéria está parada desde o final do ano passado para a apreciação de 16 emendas de parlamentares do PT.
Urgência
Aliado político do presidente da CCT, o autor do PLC 76, ex-deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO), está animado com a aprovação da matéria de forma mais rápida, após o Carnaval, após passar na CCT e ter requerimento de urgência aprovado para votação no plenário do Senado.
Questionado por WhatsApp sobre a expectativa de votação da matéria, Vilela comentou: “Estou bastante entusiasmado com a votação da matéria. Já estive com o Vanderlan e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conhece bem o projeto, inclusive dos detalhes e, principalmente, da importância da aprovação o projeto. Várias pessoas já estiveram com o senador Vanderlan dizendo que esse será o projeto mais importante a ser votado pela comissão neste ano”.
Segundo o autor do projeto, o presidente do Senado considera importante esclarecer os novos senadores e todos os integrantes da CCT sobre a proposta.
Vanderlan e Vilela vão participar em Barcelona, na Espanha, do Mobile World Congress (MWC) 2019, o maior evento de telefonia móvel do mundo, que acontece de 25 a 28 de fevereiro.
Eles são aliados na política de Goiás. Nas eleições passadas, fizeram dobradinha para disputar os cargos majoritários do Senado e do governo estadual. Cardoso foi eleito, enquanto Vilela ficou em segundo lugar no pleito para governador, perdendo para o ex-senador Ronaldo Caiado (DEM).
Vilela faz parte do mesmo grupo que apoiou a indicação do atual presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Euler de Morais, que é filho do ex-deputado pelo PMDB de Goiás. Entre os aliados estão o ex-governador, ex-senador e ex- prefeito de Aparecida de Goiás, Maguito Vilela, pai de Daniel Vilela.
Liberação de investimentos
O secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, afirmou ontem que o ministro Marcos Pontes trabalha com o Ministério da Economia e da Casa Civil para definir uma posição do governo em relação ao projeto.
Semeghini também admitiu que, na negociação com os senadores, o governo pode ceder ajustes posteriores, por meio de decreto presidencial ou mesmo Medida Provisória. Explicou que a estratégia visa evitar o retorno da matéria à Câmara.
“Precisamos da aprovação desse projeto para dar segurança jurídica para liberar os investimentos no país. O mais importante é aprovar o projeto como está”, declarou, adiantando que a equipe da pasta já prepara uma apresentação para prestar esclarecimentos aos senadores.
Segundo o secretário, o presidente da CCT está aberto a colher o máximo de informações sobre a proposta. E contará também com o apoio do senador Esperidião Amim (PP-SC), que foi deputado na legislação passada e acompanhou o debate da matéria.
Os defensores do PCL 79 entendem que o grande desafio será encontrar espaços para acelerar a tramitação da proposta em meio às propostas prioritárias do pacote anticrime e da reforma da Previdência apresentadas ontem e hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
