600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, irregulares serão tiradas do ar nos próximos dias. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, em entrevista ao Jornal da CBN.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça restituição já. Você tem o direito de ter o seu valor restituído”, afirmou o ministro.
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo também vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, e também vai monitorar CPFs para identificar casos tanto de dependência dos jogos quanto lavagem de dinheiro
No dia 17 de setembro, o Ministério da Fazenda (MF) já havia publicado uma determinação (Portaria SPA-MF nº 1475/2024) estabelecendo que, entre outubro e dezembro, só poderão funcionar no país as empresas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de quota fixa. As bets que não entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão consideradas irregulares a partir de amanhã, 1º de outubro. A lista positiva sai hoje, até 23h59.
Outras medidas
Haddad também citou outras medidas para coibir a dependência dos usuários a esses tipos de jogos online. Uma delas é restringir os meios de pagamento de apostas, proibindo pagar, por exemplo, com cartão de crédito ou cartão do Bolsa Família.
Vale lembrar que, na semana passada, uma análise técnica do Banco Central, realizada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), apontou que, só em agosto, 5 milhões de beneficiários do programa de assistência do governo federal realizaram o pagamento de $ 3 milhões às empresas de apostas por meio de transferências via Pix.
O ministro disse ainda que o MF vai acompanhar os CPFs para monitorar a movimentação de apostas e o recebimento de prêmios. “Quem aposta muito e ganha pouco, em geral, está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro. Temos de coibir o agravamento da saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, explicou.
Por fim, o governo vai estabelecer critérios para divulgação de publicidade das bets. Nesta terça-feira, o ministro contou que vai se reunir com entidades ligadas à publicidade para tratar do assunto. “Assim como tem regulação de publicidade de fumo, de bebida alcoólica, tem que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, disse.
