5G: Abinee quer manter prazo do leilão; Abert pede proteção à TVRO e Abranet sugere pensar fora da caixa

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), concorda com a iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em disponibilizar espectro em faixas baixas, médias e altas para o 5G. Em sua manifestação à consulta pública sobre o tema, a entidade afirma que essa destinação é consistente com a necessidade da indústria e dos consumidores, frente ao aumento exponencial da demanda por dados móveis.

A associação, entretanto, não concorda com o adiamento do leilão, marcado inicialmente para março de 2020, mas que pode ser adiado em função dos problemas de interferências com as antenas parabólicas, que servem à TV aberta. “Essa medida possibilitaria não só o alinhamento à faixa completa de 3,4-3,8 GHz que está sendo amplamente utilizada na Europa, Coréia, Japão e em outras partes do mundo, assegurando disponibilidade de redes e terminais, mas também aumentaria consideravelmente a capacidade total disponível nas bandas médias, assegurando melhor condição de competição entre diferentes prestadoras, levando-se em conta que o mínimo recomendado para 5G nessa faixa é de 100 MHz por operadora”, destaca.

A Abinee ressalta a necessidade de adotar um Plano 5G com objetivos de curto (1 ano), médio (2-3 anos) e longo prazos (5 anos) com relação à disponibilidade de espectro, na forma de um roadmap, em linha com o que pede a Ericsson, uma de suas associadas. “É importante que este plano seja flexível o suficiente para permitir revisões e atualizações à medida que o mercado, os casos de negócios e a tecnologia evoluam, mas que assegure a previsibilidade das ações do poder público e segurança jurídica para o mercado de telecomunicações”, afirma.

Em relação à faixa de 1,5 GHz, que no estudo do MCTIC está destinado para implantação de backhaul satelital, a entidade se posiciona contra. De acordo com o entendimento da Abinee, as redes 5G são redes terrestres, e que a componente satelital das redes móveis de telecomunicações se limita a uma parte muito restrita na borda da rede, com conectividade de baixa capacidade e alta latência a pontos remotos. “A alta latência, altos custos, tempos muito longos para entrada em operação, impossibilidade de manutenção, impossibilidade de atualização tecnológica, baixa capacidade e altos custos dos terminais e do serviço são algumas das razões pelas quais a conectividade por satélite, sejam GEO ou LEO, é uma aplicação de nicho e não faz parte do ecossistema 5G em nenhum mercado com redes hoje em operação”, argumenta, outra vez em linha com o que defende a Ericsson.

Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por outro lado, considera que, provavelmente o maior desafio a ser resolvido encontra-se no eixo temático de radiofrequência, e é tratado sem a devida ênfase ao mencionar que “cuidados especiais devem ser tomados com relação a eventuais interferências na recepção de sinais de radiodifusão na Banda C adjacente”. “É certa e grave a interferência na recepção por satélite na banda C e a proteção a essa recepção é de tamanha importância que merecia mais destaque no documento”, ressalta a entidade, na sua manifestação à consulta pública.

– Com efeito, em que pese a importância do 5G, não se pode perder de vista as implicações advindas do uso da faixa de 3,5 GHz pela tecnologia 5G, para os usuários da banda C. O uso da faixa de 3,5 GHz pela banda larga móvel com a tecnologia 5G tem impacto

potencial sobre cerca de 32,5% dos domicílios com televisão do País (22,1 milhões de domicílios, cerca de 70 milhões de brasileiros, usuários de TVRO), conforme os resultados da PNAD Contínua, do quarto trimestre de 2017, do IBGE”, sustenta a entidade.

Para a Abert, qualquer plano estratégico e/ou política pública formulado a partir da consulta, deve se orientar pela necessidade de se proteger a expressiva parcela da população que tem a TVRO como única fonte de conteúdo de sons e imagens, aberta e gratuita. A entidade sugere que, mesmo que não seja regulamento, o serviço é prestado abertamente e pode ter seus direitos reconhecidos judicialmente.

Abranet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) alerta que a tecnologia 5G não está restrita a uma modalidade de serviço de telecomunicações no Brasil, por exemplo o SMP. “O fato de o modelo brasileiro limitar o acesso a redes 3G e 4G ao SMP já se demonstrou um equívoco que deve ser corrigido com as discussões da tecnologia 5G”, sustenta a entidade, que defende uma ampla revisão da regra de uso de espectro, com premissas diferentes das utilizadas no passado. “O uso de tais tecnologias por serviços fixos é uma evolução natural da infraestrutura que não deve restringir o seu uso quer por modalidade de serviço, quer por tipo de utilização aplicado, como nas comunicações M2M”, ressalta.

Para a entidade que reúne provedores regionais, é preciso realizar um esforço para sair de uma armadilha criada por processos passados. A implantação de infraestrutura não pode ser vinculada a prestação de serviços em regime de competição, entende. “Grupos empresariais especializados na construção e manutenção de infraestrutura podem cuidar de amplitude da disponibilidade em função da remuneração dos investimentos necessários. Já a prestação de serviços em regime de competição garante ao usuário o direito de escolha e melhora das ofertas e preços”, sugere.

“Nesse contexto, não devemos restringir o uso da infraestrutura por tipo de aplicação ou modalidade de serviço. O uso de Parcerias Público Privadas deve ser estimulado e esse mecanismo poderá  levar a infraestrutura a áreas de baixa competitividade ou retorno de investimento. Não devemos seguir repetindo fórmulas que já demonstraram sua ineficiência”, sustenta a Abranet.

A entidade ressalta que a abordagem não pode ser conservadora para uma tecnologia que será disruptiva. “Uma das discussões fundamentais envolve a separação das designações realizadas atualmente com base nas modalidades de serviço atuais e como seria a melhor forma de utilizar o espectro em um novo cenário no qual as modalidades de serviço atuais não fazem sentido”, avalia.

No entendimento da associação, não se deve seguir modelando a infraestrutura em compartimentos estanques como wireless e cabeamento. As tecnologias deverão ser combinadas para maior eficiência. “Fragmentar a solução de infraestrutura por conta da modelagem de outorgas para prestação de serviços de telecomunicações trás dificuldades para compatibilidade, integração e disponibilidade. Portanto, é necessário pensar a infraestrutura de modo global e integrado”, completa.