Anatel publica acórdão com acordo da Telefônica para o fim da concessão de telefonia fixa

A Anatel publicou hoje, 25, o acórdão com a aprovação do acordo do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Telefônica Brasil. O termo é agora encaminhado para Tribunal de Contas da União, para a aprovação da corte de contas.

No final de maio, a operadora havia comunicado ao mercado a conclusão das negociações, que resultaram em novos investimentos no valor de R$ 4,5 bilhões em novas redes de telecomunicações. A operadora também assumiu o compromisso de manter o serviço de telefonia fixa nas localidades onde não há qualquer outro serviço de telecomunicações para o ano de 2028, e não apenas 205, quando se extinguiria o atual contrato de concessão.

O acordo implica também a renúncia da operadora a levar algum pendência para a comissão de arbitragem, que havia sido suspensa para assegurar que o acordo fosse firmado. A Telefônica é a segunda concessionária a fechar o acordo. A Oi, que tem um caso muito mais complexo e uma dívida muito maior também já teve seu acordo aprovado pela Anatel, mas ainda não foi julgado pelo TCU.

Durante a negociação do acordo, a Oi comunicou ao mercado que ele seria parcial, tendo em vista que ela iria reabrir a arbitragem, visto que não conseguiu concluir a negociação no que se refere às dívidas já negociadas com a União, de multas aplicadas, e das quais a Advocacia Geral da União ( a AGU) não abre mão.

O valor do acordo firmado entre a Anatel e a Oi foi de R$ 5,9 bilhões, mas os recursos não estão restritos à construção de redes em locais de baixo IDH. Inclui também a construção de Nove data centers no território brasileiro. Os data centers são a nova fronteira de investimentos da V.Tal, a empresa de rede neutra controlada pelo BTG, que é sócia da Oi e que assumiu os bens reversíveis e a dívida da concessionária.