Senacon abre processo contra Google por coleta de dados de menores
atualizada em 02/12 para registrar o posicionamento da empresa
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou, de ofício, processo administrativo contra o Google Brasil. O órgão apurou que há indícios de coleta de dados de geolocalização de menores (crianças e adolescentes) usuários do aplicativo Youtube sem o conhecimento dos pais, para fins de publicidade dirigida ao público infantil.
Segundo o DPDC, os dados coletados incluem localização, aparelho usado e número de telefone dos menores. A empresa será intimada para se manifestar em sede de defesa administrativa e requerer a produção de provas. O Google poderá ser multado em até R$ 9,9 milhões caso os indícios sejam confirmados.
O DPDC informou também ter tomado conhecimento da multa de US$ 170 milhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) por violação da privacidade de crianças usuárias do serviço de vídeo Youtube, bem como do acordo firmado com o Google para mudança de normas da plataforma. O processo pode exigir medida semelhante, caso os indícios sejam comprovados.
O que o Google disse
Os usuários brasileiros concordam com os Termos de Serviço do YouTube no Brasil ao utilizarem a plataforma. Esses Termos de Serviço advertem que o YouTube é uma plataforma projetada para uso adulto. O uso do YouTube por crianças e adolescentes (de 13 a 18 anos) tem por pressuposto que estejam autorizados e supervisionados por seus pais ou responsáveis legais.
Além da plataforma principal do YouTube – concebida para uso adulto –, o Google criou o YouTube Kids, aplicativo que permite às crianças explorarem conteúdo compatível com a sua idade, produzido e criado por usuários de forma independente.
Como forma de melhorar a privacidade de crianças que podem estar assistindo vídeos de conteúdo infantil na plataforma principal do YouTube sem a supervisão de seus responsáveis, o Google passou a adotar novas práticas relacionadas ao tratamento de dados para esse conteúdo infantil, que serão implementadas no início do ano de 2020.
A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário. Limitaremos a coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada. A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informação dos criadores e aprendizagem de máquina. ( com assessoria de imprensa).
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