Senado só vai retomar o PLC 79 depois de STF decidir o mérito da ação
O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira garantiu, nesta terça-feira (14), que não vai pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que regulariza o setor de telecomunicações, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste de forma definitiva sobre a matéria.
“Na sequência da decisão do STF, eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara para que todos os senadores tenham conhecimento do que está acontecendo na Casa”, explicou Eunício.
No início do mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, impetrada por um grupo formado por 12 senadores, de cinco partidos: PT; PSB; PDT; PMDB; e PC do B, para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o PLC 79/2016 e o devolvesse para o Senado Federal e, dessa maneira, a matéria voltasse a ser analisada. Mas o mérito ainda não foi julgado pela Corte alta.
O PLC 79 , aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, foi aprovado pela comissão especial do Sendo Federal e enviado para a sanção presidencial, mas a proposta não virou lei por intervenção do Supremo, após ação dos partidos de oposição. (com agência Senado).
