Preço do contrato entre Telebras e Viasat ainda em debate no TCU
Atualizada às 15 horas
O ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem pressa para que o satélite da Telebras possa ser liberado e usado para a universalização da banda larga. Mas, segundo o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tomou uma posição em relação ao novo contrato negociado entre a Telebras e a Viasat, cuja nova proposta foi entregue pela estatal ao órgão de controle no início deste ano.
“O TCU ainda não se manifestou em relação à proposta apresentada, mas temos confiança de que o acordo chegará em breve”, afirmou o secretário-executivo.
O primeiro acordo previa uma taxa de retorno para a Telebras 8,95% e para a Viasat, de 16,44%. Para tornar mais equitativa a distribuição dos ganhos, o tribunal mandou a Viasat aumentar o percentual de receita que irá repassar para a estatal pela exploração direta do serviço.
Conforme o contrato inicial , a Viasat se propunha a repassar para a Telebras entre 19 a 21% da receita de cada cliente que for atender por conta própria. O TCU disse que essa receita poderia ser maior.
Conforme o comunicado da estatal ao entregar ao tribunal a nova proposta negociada, que não foi, porém, divulgada, foram renegociadas as cláusulas de participação entre as duas empresas.
O Tribunal avaliou que outros itens do contrato deveriam ser alterados, como o imposto sobre as antenas VSAT, que estava sendo repassado para a Telebras e que a Corte entendia que deveria ser assumido pela Viasat. O TCU determinava também a redução do preço das antenas.
A matéria foi atualizada para corrigir a informação sobre a posição do TCU, que ainda não tomou uma posição sobre o novo contrato.
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