Para Gebara, da Vivo, decisão do TCU não mina interesse em migrar concessão para regime privado
A Telefônica Brasil vai pedir a adaptação da outorga de sua concessão no STFC, que abrange a área de São Paulo, assim que possível, segundo o CEO da companhia, Christian Gebara. Essa possibilidade será aberta com a sanção do PLC 79, aprovado no Senado na última semana.
“Vamos começar o processo de conseguir transformar nossa concessão em autorização. Mas ainda temos que passar por todo processo com Anatel e TCU para virar realidade”, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira, 18.
Para ele, a decisão recente do TCU – de exigir detalhamento por parte da Anatel quanto aos bens reversíveis -, não será empecilho para a migração. No acórdão, o tribunal diz que não aceitará modelos teóricos e exige comprovação de cada bem reversível existente, o que pode alongar o período necessário aos processos de adaptação das outorgas. Gebara, no entanto, crê que o interesse por liberar investimentos na banda larga pode prevalecer.
“Acho que não [a decisão do TCU não atrapalha a adaptação]. Vamos trabalhar para que seja uma realidade, pois é bom para o Brasil, [substituir] tecnologias legadas por banda larga que todo mundo quer”, disse.
Espectro
Um outro ponto visto como importante para as operadoras no PLC 79 foi a criação do mercado secundário de espectro. Este permitirá que as empresas negociem entre si as licenças de uso de frequências, desde que seja obedecido o limite de concentração de espectro (spectrum cap) nas mãos de cada operadora, conforme regulamento da Anatel. Além disso, a Anatel realizará em 2020 um leilão de frequências que serão usadas em 5G, o que deverá ampliar a quantidade detida pelas operadoras.
Segundo Gebara, também não há necessidade de a Anatel rever, neste momento, o spectrum cap atual, e a Telefônica Vivo pode ocupar mais bandas, sem preocupação. “Estamos cômodos com o cap que existe, que é de 30%, 40%. Não tem necessidade de alteração. Mesmo com o leilão e com os lotes que possam ser leiloados, nós estamos ok”, afirmou.
O CEO da Vivo reiterou o interesse no leilão 5G. Disse que a companhia estará preparada para participar do certame a ser realizado em março, ou depois. No mercado, e na Anatel, espera-se atraso no processo em virtude de incertezas sobre o uso da frequência de 3,5 GHz, que causa interferência em serviços de banda C por satélite.
“Teria que já ter começado a consulta pública [do edital], não sei vai atrasar ou não, mas estamos preparados para o leilão, se ele for em março ou depois”, salientou. Ele disse ainda que espera um edital com obrigações de cobertura, e preços por frequência mais baixos. “Senão, a capacidade de investir vai ser menor. A sinalização [da Anatel] é positiva. É nosso pedido como setor, e a resposta até agora vai muito nesse sentido”, completou.
Oi
Gebara rechaçou outra vez rumores de que a Telefónica estaria interessada em comprar a Oi, ainda que parcialmente. “Não tem nada formal, não tem conversa entre as empresas. No mercado de telecom, nós temos que entender o que está acontecendo e podemos, eventualmente, considerar qualquer empresa. Nesse caso específico, o rumor é infundado, não existe conversa”, reiterou.
