Bets: Ministério da Fazenda envia nova lista para Anatel bloquear
Uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos online, as chamadas bets, foi enviada nesta quinta-feira, 31 de outubro, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda à Anatel, para que sejam bloqueados. Essa é a segunda lista enviada à agência reguladora e contém 1.443 domínios de internet. A primeira, com pouco mais de dois mil domínios, foi encaminhada no dia 11 de outubro para que a Anatel determinasse o bloqueio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal – por não terem protolocado pedido para autorização de funcionamento até 17 de setembro – continuem a operar no Brasil.
Após receber o comunicado, a Anatel deve começar a notificar as operadoras de telecomunicações e os provedores de internet para que bloqueiem as bets irregulares em operação no ambiente digital brasileiro. A partir daí, cada empresa deverá proceder tecnicamente como preferir para bloquear os apps e sites de apostas não autorizados a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda.
Até o fim deste ano, só podem continuar no ar no Brasil as bets aprovadas pela SPA para operar no período de transição para o mercado regulado de apostas, que começa em 1º de janeiro de 2025. Os pedidos de autorização estão sob análise na SPA e a lista dos autorizados em definitivo será divulgada no final de dezembro, segundo o Ministério da Fazenda. As empresas que receberem a aprovação definitiva terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões.
Atualmente, aparecem 100 nomes de empresas autorizadas a operar nacionalmente e outras 26 em âmbito estadual. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) segue aberto para novos pedidos de autorização, mas a SPA pode levar até 150 dias para fazer a análise, o que significa que não haverá mais aprovações este ano. No site, é possível ver a lista de 271 empresas que solicitaram autorização até agora. (Com informações do Ministério da Fazenda)
