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OAB pede paralisação de vendas de linhas móveis em todo RS

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Publicado em Quarta, 18 Julho 2012 15:44

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul entregou nesta quarta-feira (18) ao Procon estadual um requerimento de suspensão temporária da venda de novas linhas de telefonia móvel e de internet 3G. Na segunda-feira, o Procon Municipal de Porto Alegre, a pedido da OAB/RS, paralisou as vendas de linhas de celular e internet 3G que, até o momento, não foram liberadas. A Anatel anunciará, no final do dia, medidas contra má qualidade da telefonia móvel.

A medida tomada na capital gaúcha, segundo a OAB/RS, gerou grande demanda de municípios do interior do Rio Grande do Sul, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida. Segundo nota da entidade, "a situação nestas localidades é caótica".

O Procon-RS informou que vai contatar as prefeituras e os Procons municipais para obter informações sobre a legislação vigente a respeito de instalação de infraestrutura de telecomunicações que possa ser um impeditivo à plena prestação do serviço. Além disso, o órgão de defesa do consumidor estabeleu prazo de 72 horas para que as operadoras se manifestem.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras móveis, alega que a legislação que regulamenta a instalação de antenas de Porto Alegre é muito restritiva e impede ampliação da cobertura. Na terça-feira (17), o sindicato se reuniu com o Procon municipal e com o prefeito da capital gaúcha para buscar uma solução. O chefe do executivo então se comprometeu a trabalhar para mudança na legislação de instalação de antenas e observar a tramitação dos pedidos de instalação das operadoras.

O Procon de Porto Alegre informou que enquanto as empresas não incluírem as áreas sem cobertura de telefonia móvel em seus meios de comunicação, publicidade e contratos e, ainda, descontar da conta dos consumidores valores decorrentes de religações e tempo sem sinal, a entidade manterá a medida cautelar que impede a venda. "Nós vamos fiscalizar o call center das operadoras para saber se os consumidores estão sendo atendidos adequadamente".

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