Comissão do Senado aprova ampliação de potência das rádios comunitárias
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o PLS 513/2017 que alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para as rádios comunitárias. Pela proposta, o limite de potência passa de 25 watts para 300 watts.
Além disso, a proposição prevê a destinação de três canais, na faixa destinada à frequência modulada, para o serviço. Atualmente, é destinado apenas um canal.
O autor do projeto, senador Hélio José (PROS-DF), verificou-se que essa potência atual, na prática, inviabiliza a operação das estações em muitos locais. “Especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias em bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal”, alega.
O senador destaca que o projeto pretende viabilizar a operação do serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.
A proposta aprovada será encaminhada para apreciação pela Câmara dos Deputados.
