Neutralidade: presidente da Anatel lembra que no Brasil vale o Marco Civil da Internet
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 15, que não irá se manifestar sobre a decisão desta semana da FCC (Federal Communications Commission), que acaba com a neutralidade da rede nos Estados Unidos.
Ele ressaltou que, aqui no Brasil, adota-se a lei brasileira, que é o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Além da legislação aprovada no Congresso Nacional, Quadros reforçou que segue também o Decreto de 2016, do Poder Executivo, de autoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Estamos no Brasil, e aqui adotamos a legislação brasileira”, afirmou ele.
Neutralidade
O Marco Civil da internet assegurou a neutralidade da rede de telecomunicações para o transporte de bits. Isso significa que as operadoras de telecomunicações só podem gerenciar o tráfego (dar prioridade para os pacotes de dados) em casos de necessidade técnica e modelos de negócios que não discriminem o usuário, como a oferta de acesso a conteúdos gratuitos.
Artigos sugeridos
