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Controle prévio da importação de celulares é adiado para fevereiro

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Quinta, 26 Janeiro 2012 09:52

Escrito por Lúcia Berbert

Haverá maior controle de aparelhos, mas não se sabe ainda se a fiscalização será da Anatel ou do Inmetro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou, na reunião dessa quarta-feira, a decisão de adotar maior controle da entrada no país de aparelhos celulares de qualidade duvidosa, mas ainda estuda a melhor forma de atuar. A questão, segundo o secretário-executivo da Camex, Emílio Garofalo Filho, será efetivada na próxima reunião da Câmara, marcada para o final de fevereiro.

O foco de combate são os cerca de 20% dos aparelhos de celular em uso no país e que não passaram pelo processo de homologação da Anatel. A indústria reclama da pirataria nesse setor e já conta com o apoio dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “O que faltam são parâmetros técnicos para efetivar a medida”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

A tendência da medida a ser adotada é exigir a homologação prévia dos aparelhos, seguido de exames aleatórios nas lojas. Mas para que seja implementado o controle prévio é preciso a elaboração de um regulamento com as especificações técnicas exigidas, a suspensão do livre licenciamento do produto e definir qual o órgão responsável por esse controle.

Atualmente, os aparelhos entram livremente no país e a Anatel só homologa os aparelhos antes da comercialização, mas não tem poderes para barrar a importação de produtos não certificado, situação que favorece a pirataria dos equipamentos no país, especialmente dos fabricados em países asiáticos. Muitos aparelhos apresentam sérios problemas de qualidade, especialmente na questão de irradiações e de baterias defeituosas, com risco de explosão.

Com a suspensão automática da licença de importação do produto, os celulares só poderão entrar no país se obtiverem a homologação. A Camex ainda estuda quem ficará com essa tarefa, se a Anatel ou o Inmetro. “Vamos conversar com esses órgãos para chegar a uma decisão”, disse Tatiana.

Alta de impostos

Na reunião de ontem, a Camex decidiu que vai definir uma lista de até 100 itens que poderão ter a alíquota do Imposto de Importação elevada, conforme a proposta aprovada na última cúpula do Mercosul, em dezembro de 2011, em Montevidéu. Esses produtos estarão incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) durante 12 meses. Hoje, existem cerca de 10 mil produtos na TEC e 100 outros são exceções.

Nesta quinta-feira (26) já saiu publicado no Diário Oficial da União a criação do grupo de trabalho encarregado de selecionar cem produtos que terão o imposto de importação elevado. Ele será formado por representantes dos sete ministérios que têm assento na Camex. O grupo irá analisar os pleitos da indústria e decidir, tendo em vista o impacto na inflação e na cadeia produtiva, por exemplo, os itens que terão a alíquota do II majorada.

“Houve uma mudança na conjuntura internacional. A Europa em crise tende a importar menos e exportar mais”, afirma Garofalo, justificando a medida. Mas ressalta que a decisão deve ser aprovada por os outros países-membros do Mercosul.

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