Cade hesita por ora, mas sinaliza streaming e TV paga no mesmo mercado no futuro
Em estudo sobre o mercado relevante de vídeo sob demanda (também conhecido como VoD, na sigla em inglês), divulgado na segunda-feira, 29, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) hesitou em colocar plataformas de streaming e serviços de TV por assinatura no mesmo mercado. Contudo, indicou que, com o avanço das redes de banda larga pelo País, há uma “probabilidade razoável” de que isso ocorra em algum momento.
Na análise, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade reconhece que há uma competição crescente entre distribuidores de SeAC (Serviço de Acesso Condicionado, nome técnico dos modelos tradicionais de TV paga, como a cabo ou por satélite) e provedores de vídeo sob demanda, sobretudo “nas regiões brasileiras com maior acesso à banda larga de alta velocidade”.
Todavia, diz que “ainda é cedo para que se destaque como uma alteração de posicionamento da autoridade brasileira”. Nesse sentido, reforça que “a posição do Cade tem sido a de considerar que há uma pressão competitiva do VoD, principalmente em relação aos serviços providos pelo SeAC, no entanto, sem a inclusão no mesmo mercado relevante”.
Apontando deliberações em outros países, o Cade indica que “a literatura não tem uma visão unânime” e que a decisão “leva em conta as condições de cada mercado geográfico analisado”. No caso brasileiro, porém, cita que métodos quantitativos atestam a substituição da TV paga por plataformas de streaming.
O DEE, de todo modo, assinala que a capacidade de o VoD substituir a TV por assinatura depende da disponibilidade de infraestrutura de banda larga, apontando chances razoáveis de isso vir a ocorrer no futuro.
“Com isso, a inclusão ou não no mercado relevante de outros segmentos mais tradicionais deve ser feita caso a caso e, no caso brasileiro, tem uma probabilidade razoável de que ocorra novamente uma vez que a evolução da infraestrutura de internet e as condições do mercado apontam, atualmente, para isso”, avalia o departamento de estudos do Cade.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, começou a dar passos nesse sentido. Em abril, emitiu uma cautelar desobrigando a Sky de cumprir todas as obrigações de uma empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS) no segmento de TV paga. A operadora argumentou que, enquanto o mercado de SeAC sofre perdas consecutivas, só a Netflix tem mais assinantes no País do que todas as distribuidoras de TV por assinatura.
