Telebras confirma novo acordo com Viasat e leva ao TCU
A Telebras informou hoje, 1, por meio de sua assessoria de imprensa, que protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) o novo contrato firmado com a norte-americana Viasat, para a exploração civil da banda KA de seu satélite SGDC.
Em 18 de janeiro este portal antecipava o fechamento do acordo entre as duas empresas. Esse contrato ficou suspenso por mais de um ano, primeiro pelo Supremo Tribunal Fedeal (STF) e depois pelo TCU.
O TCU acabou liberando o acordo em outubro do ano passado, mas mandou refazer várias cláusulas do acordo. Entre elas, a de repartição de receitas entre as duas empresas.
Conforme havia apurado a Corte de Contas, o primeiro acordo previa uma taxa de retorno para a Telebras 8,95% e para a Viasat, de 16,44%. Para tornar mais equitativa a distribuição dos ganhos, o tribunal manda a Viasat aumentar o percentual de receita que irá repassar para a estatal pela exploração direta do serviço.
Conforme o contrato inicial , a Viasat se propunha a repassar para a Telebras entre 19 a 21% da receita de cada cliente que for atender por conta própria. O TCU disse que essa receita poderia ser maior.
Conforme o comunicado da estatal, foram renegociadas as cláusulas de participação entre as duas empresas, mas a operadora não informou os termos desse novo acordo. O Tribunal avaliou que outros itens do contrato deveriam ser alterados, como o imposto sobre as antenas VSAT, que estava sendo repassado para a Telebras e que a Corte entendia que deveria ser assumido pela Viasat. O TCU determinava também a redução do preço das antenas.
A liberação desse contrato pelo Tribunal irá permitir que se acelere o programa do governo federal de levar banda larga para as escolas públicas e postos de saúde se acelere. Também irá possibilitar a ViaSat espalhar o acesso WiFi à banda larga para comunidades isoladas e rurais, a preços bem acessíveis, conforme o modelo de negócios da operadora norte-americana em outros países, como o México.
Embora a Viasat tenha informado que também não poderia dar detalhes do novo acordo. a empresa elogiou o TCU e se comprometeu em expandir o acesso à banda larga no Brasil.
