Tomada de subsídios para revisão do PGMC vai até fevereiro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou no dia 23 de dezembro uma tomada de subsídios sobre a regulação da competição entre operadoras no país. As contribuições serão levadas em conta para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
As opiniões são recebidas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, até 7 de fevereiro de 2022. O link da página é este.
O PGMC é a principal norma de incentivo à competição no setor de telecomunicações. O documento reúne medidas específicas destinadas à promoção da concorrência e estabelece os marcos para futuras reavaliações sobre o desempenho da competição setorial. Segundo a agência, o texto visa sempre equilibrar suas medidas com o princípio da intervenção mínima no setor.
A cada quatro anos são reavaliados os mercados relevantes, as medidas regulatórias assimétricas e as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). Considerando a proximidade de revisão do Plano, a Anatel optou por realizar tomada de subsídios para embasar esse processo. São consideradas empresas com poder mercado significativo, atualmente, Claro, Oi, TIM e Telefônica Vivo em âmbito nacional, em telefonia fixa ou móvel, atacado, interconexão ou aluguel de dutos. Em sua área geográfica de atuação, também Algar é considerada PMS, por exemplo.
A consulta está estruturada em questões gerais sobre competição e sobre os mercados de telefonia móvel, de banda larga fixa, de oferta de conteúdo e de voz. A partir das manifestações recebidas, a Anatel pretende obter informações importantes sobre aspectos como o processo competitivo dos mercados de varejo e os principais gargalos ao desenvolvimento da competição, o acesso aos insumos de atacado e as principais tendências que poderão impactar os mercados varejistas e atacadistas de telecomunicações.
A reavaliação da regulamentação sobre mercados relevantes é o item 10 da Agenda Regulatória 2021-2022. A Análise de Impacto Regulatório do tema e a proposta de revisão deverão ser concluídas já no primeiro semestre de 2022. O PGMC atualmente vigente foi estabelecido em 2018.
