Reclamação de entrantes sobre 700 MHz vai ao Conselho Diretor

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, negou na quinta-feira, 28, o pedido de suspensão de trechos do acórdão que revogou a licença de 700 MHz que era da Winity e concedeu o acesso à frequência a entrantes interessadas por até seis anos, em caráter secundário. As empresas Brisanet, Cloud2U, Unifique e Datora pediram a suspensão por considerar o prazo insuficiente para colocar projetos móveis em pé utilizando a radiofrequência.

O caso, no entanto, prossegue aberto. Será avaliado pelo Conselho Diretor da Anatel, que fará a análise do mérito – ou seja, vai dizer se a reclamação das entrantes do mercado móvel merece levar a alterações ao acórdão original que tratou da regras para uso dos 700 MHz devolvidos pela Winity até nova licitação ou adjudicação da faixa. Neste 1º de abril, o conselheiro substituto Raphael Garcia foi o sorteado para relatar a matéria.

A reclamação gerou estranhamento dentro da Anatel. Ao longo do processo sobre o acordo de RAN Sharing entre Winity e Vivo, em diversas reuniões oficiais com os técnicos da agência, executivos das entrantes alegaram dificuldade de negociar com a Winity e que tinham interesse na faixa.

O acordão autorizou o uso em caráter secundário, mas afirmam que o prazo de três anos, renováveis por mais três para utilização do espectro em caráter secundário, não é suficiente. Dizem que este tempo não oferece previsibilidade e segurança mínima para operação, o que só se daria após licitação.

As empresas também reclamam do prazo para ativação das cidades onde o espectro será pleiteado. Argumentam que estavam focadas na construção de redes em 3,5 GHz e 2,5 GHz, e não nos 700 MHz. Dizem que precisariam de mais tempo para desenvolver um plano de investimento e logística para aquisição de equipamentos e para sua operação nos 700 MHz.

Reclamação de entrantes sobre 700 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel

Rafael Bucco

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