X comunica STF que multas estão pagas; mas Corte identifica erro no destino
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no início da noite desta sexta-feira, 4, que o ministro Alexandre de Moraes identificou que o X depositou em conta errada o valor das multas, que somam R$ 28,6 milhões*. O destino correto seria o depósito no Banco do Brasil, mas a transferência ocorreu para a Caixa Econômica Federal.
Em novo despacho, o magistrado solicita que o banco faça o remanejamento, para que posteriormente a Secretaria Judiciária formalize a certificação de que houve o cumprimento integral do pagamento.
Mais cedo, outro despacho de Moraes solicitou a confirmação da quitação pela Secretaria diante de comunicado encaminhado pelo X à Corte, ainda nesta sexta, de que os débitos já estavam quitados.
O pagamento é uma das condições estabelecidas pelo Supremo para que a rede social volte a funcionar no país. O X está suspenso desde o final de agosto, após resistência em indicar um representante legal no Brasil e em cumprir ordens judiciais para bloquear contas de perfis identificados em inquérito que apura crimes praticados por meio da plataforma.
No final de setembro, Moraes detalhou quais seriam as obrigações legais para que o acesso fosse normalizado. Além do pagamento das multas, o X precisou confirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, e que formalizariam a desistência de recursos apresentados.
Outras condições exigidas foram o bloqueio de determinados perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. A partir das informações já apresentadas, o Supremo considera que a empresa cumpriu todas as medidas, faltando apenas o montante da multa.
A eventual retomada do acesso à plataforma implicará em procedimento reverso ao implementado na suspensão, a partir de intimação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai notificar as operadoras e provedores para que os endereços relacionados ao X sejam desbloqueados. O tempo de restabelecimento varia conforme a operacionalização de cada prestadora.
*Atualização a partir de informações do STF
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