Votação do PLC 79 vai depender de novo presidente do Senado
Atualizada em 1/2/19
O novo presidente do Senado, a ser escolhido nesta sexta-feira, dia 1º, na abertura do ano legislativo, vai ter entre outras missões em 2019, a de pautar a votação do novo marco legal das telecomunicações no País, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2016.
Se o eleito for o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta comandar a Casa pela quinta vez, a matéria deverá ganhar celeridade para votação em plenário e envio à sanção presidencial até o final de março, segundo avaliação de consultores do Senado.
Caso a escolha recaia sobre um concorrente de Calheiros, a exemplo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) ou do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), o roteiro deverá ser o mesmo, mas em ritmo mais lento. Há manifestações do governo Jair Bolsonaro a favor do texto, como do próprio ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes.
O Ministério avalia as 16 emendas que foram apresentadas ao plenário do Senado por dois senadores do PT – Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA) – que modificam bastante o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora serão discutidas na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) do Senado antes de o projeto ir ao Plenário. O MCTIC elencou pontos que poderiam ser aprimorados, mas não quer correr o risco de fazer a matéria retornar à Câmara, se alguma alteração no texto for aprovada no Senado.
O foco dos adversários trata especialmente de tentar recalcular o valor do repasse da infraestrutura da telecomunicação no país que atualmente é utilizada pelas empresas privadas por meio de concessão.
A grande polêmica reside no valor dessa infraestrutura. A oposição toma por base estimativas antigas do TCU (Tribunal de Contas da União) de que esses bens valeriam R$ 100 bilhões, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que se trata de apenas R$ 20 bilhões. Valores que se derretem a cada ano, à medida em que a telefonia fixa vai perdendo a sua importância.
Caso a mudança entre em vigor, tais bens serão entregues definitivamente ao setor privado em vez de retornar à União até 2025, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O projeto de lei atualiza a LGT e permite às empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrar do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.
Atualmente, Oi, Vivo Embratel (Claro), Algar Telecom e Sercomtel operam sob o regime de concessões, em que há definição de tarifas e obrigações de investimentos em universalização dos serviços. As empresas que aceitarem migrar poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, mas, em troca, deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga.
Em 2015, a Câmara aprovou o projeto de lei, relatado pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Na época, ele tramitou de forma expressa na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, sem passar pelo Plenário, e foi enviado à sanção presidencial pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros, em 2016. Daí a projeção dos consultores legislativos de que ele manterá o mesmo apoio ao projeto.
Senadores da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do projeto à Casa. Passados quase dois anos, a proposta foi aprovada no final do ano passado, na CCT do Senado. Foi ao plenário, mas voltou à CCT por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para a apreciação de 16 novas emendas apresentadas pelos dois senadores do PT.
Bolsonaro liga
Apesar de ter sido torpedeada por aliados do Planalto no novo Congresso, que toma posse nesta sexta-feira (1º), a candidatura do senador reeleito Renan Calheiros (MDB-AL) ganhou novo impulso na véspera da escolha do novo presidente do Senado: o candidato recebeu ligação do presidente Jair Bolsonaro parabenizando pela indicação de Renan para disputar o cargo pelo MDB e marcando uma reunião com ele na próxima quarta-feira, dia 9.
A ligação representa a liberação da bancada governista, mesmo com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao candidato do DEM, senador Davi Alcolumbre (AP). Mais tarde, após o vazamento da ligação, Bolsonaro reagiu em postagem no twitter alegando que havia contatado com todos os oito candidatos: “Nesta quinta-feira, véspera das eleições para presidência do Senado, procuramos diplomaticamente fazer contato com os candidatos desejando-lhes boa sorte. O eleito será importantíssimo para a democracia e o futuro do Brasil”.
A reportagem foi atualizada para acrescentar a informação sobre o Presidente Bolsonaro.
