Viasat contesta PGR e diz que parceria com Telebras é legal
A Viasat, empresa norte-americana que assinou contrato de exploração do satélite brasileiro SGDC, emitiu comunicado nesta terça-feira, 5, no qual contesta a manifestação da PGR, que na última sexta-feira pediu suspensão da parceria ao STF.
A empresa afirma que há equívocos na análise da procuradora-geral da República sobre o contrato, que o acordo foi considerado legal pelo TCU, e que está disponível para prestar esclarecimentos.
“Analisamos o pedido da PGR junto ao STF e entendemos que se baseia em alguns mal-entendidos sobre a nossa parceria com a Telebras. O TCU, após uma extensa e detalhada revisão, definiu, em 31 de outubro de 2018, como legal a parceria entre a Viasat e a Telebras”, diz em nota.
A Viasat afirma também que vai cooperar com a Justiça e o STF. “Estamos confiantes de que a nossa parceria é legal e continuará a ser inteiramente transparente e cooperativa com o judiciário brasileiro. Estamos à disposição para fornecer à PGR quaisquer informações que considerem úteis e para responder a todas as perguntas que o STF possa ter”, conclui.
Na última semana, Raquel Dodge, da PGR, enviou um agravo ao STF pedindo que o tribunal restabeleça a suspensão do contrato firmado entre as estatal Telebras e a Viasat. No seu entender, a parceria oferece riscos ao erário público e pode ser danosa à implementação do Programa Nacional de Banda Larga. O assunto ainda não entrou na pauta do STF.
