Veto à lei de antenas é rejeitado em Florianópolis
Foi rejeitado por 17 votos a dois o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 1784/2019, que regulamenta as antenas de rede 5G em Florianópolis. A votação aconteceu na segunda, 7, na Câmara de Vereadores da capital catarinense.
O veto à lei das antenas pelo prefeito se restringia a uma parte controversa do texto, uma subemenda que eliminava a necessidade de licenciamento urbanístico para postes de até 25 metros – o que equivale à altura de um edifício de oito andares. A Abrintel apoiava o veto do prefeito, mas a Conexis defendia sua aprovação.
O veto apontava inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por conta da possibilidade de instalação de postes sem aprovação da municipalidade. Mas, segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há dúvidas de que a melhora das comunicações favorece a sociedade, facilita os negócios e promove oportunidades.
“Nós estamos isentando de alvarás, e isso é defendido comumente pelo projeto federal, as antenas de pequeno porte”, afirmou a vereadora Manu Vieira (Novo), relatora do parecer na CCJ.
“O projeto faz com que a gente possa ter estruturas de postes multifuncionais, e contratos feitos diretamente com operadoras podem ser estabelecidos”, falou.
Benefícios
De acordo com a parlamentar, a iniciativa permitirá contratos individuais em regiões mais periféricas, o que irá beneficiar regiões de Florianópolis que hoje sofrem com falta de sinal.
Vieira disse que o projeto ainda precisa de regulamentação, que poderá ser feita de forma técnica, o que significa que não serão espalhadas estruturas pela cidade sem autorização.
“A regulamentação pode ser conversada com órgãos técnicos e construída, revista e repensada. Nós podemos fazer uma lei que não precise vir para a Câmara de novo daqui a dois anos porque a tecnologia mudou”, falou a vereadora.
“Uma lei que dá espaço para a inovação é uma lei que Florianópolis merece”, finalizou.
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