Veto à desoneração pode ser analisado até 7 de dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27, que o Congresso Nacional pode analisar os vetos da Presidência da República nos próximos dez dias, incluindo à desoneração da folha de pagamento. A sessão conjunta está prevista, inicialmente, para quinta-feira, 30, mas ainda precisa ser confirmada pelos líderes – caso contrário, será adiada para 7 de dezembro.
A análise do veto à desoneração dentro dos próximos dez dias contraria a equipe econômica do governo, que espera apresentar uma alternativa ao benefício fiscal antes que o Congresso recoloque o tema em pauta.
Na última sexta-feira, 27, Pacheco já havia afirmado que está aberto a receber propostas do Ministério da Fazenda, mas ressaltou que a análise demanda um tempo específico.
“O problema é que a desoneração tem um prazo. Até 31 de dezembro nós precisamos decidir se prorrogamos ou não. Gerará uma imprevisibilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas, que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, disse a jornalistas.
Ainda na ocasião, o presidente do Senado também se posicionou contra o veto. Para ele, a manutenção da desoneração está “na mesma lógica de querer reduzir o desemprego”.
“A questão da desoneração na folha de pagamento tem uma razão de ser. Ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego. As empresas que geram muito emprego precisam sobreviver”, afirmou.
Entidades têm pressa
A desoneração foi criada em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024. O projeto de lei vetado pelo governo estenderia o prazo de vigência por mais quatro anos.
Como justificativa ao veto, o governo alegou a falta de estimativa do impacto nos cofres públicos e de proporcional compensação. O ministro da Fazenda Fernando Haddad também questionou o efeito da norma, que na sua visão não atingiu o benefício esperado desde a implementação na geração de empregos.
Entidades nacionais do setor de serviços digitais, de internet, de inovação e de tecnologia da informação divulgaram nota na última semana manifestando “profunda preocupação” com os possíveis impactos do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, para além do aumento do desemprego.
“O fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores”, diz o comunicado.
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