Venda da Fox impede o aumento de poder da Globo nos canais de TV paga, diz NEOTV
A venda do canal da Fox Sports no Brasil, determinada na quarta-feira, 27, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vai impedir o aumento do poder do Grupo Globo nas negociações com pequenas operadoras de TV por assinatura. Essa é a avaliação do advogado Ademir Antonio Pereira, do escritório Advocacia José Del Chiaro, responsável por representação movida no Cade pela NeoTV, que reúne operadoras de pequeno porte.
As teses apresentadas por Pereira foram admitidas pelo conselheiro Paulo Burnier, que proferiu o voto vencedor por 4 x 2, aprovando a compra das operações brasileiras da Fox pela Disney. “Com a fusão Disney/Fox, sem a venda da Fox Sports, a ESPN e a Globo estariam no mesmo guarda-chuva”, afirmou Pereira ao portal Tele.Síntese, rejeitando a tese das empresas norte-americanas de que, unidas, enfrentariam o Grupo Globo.
Segundo o advogado, a decisão assegura manter o nível de concorrência entre os canais esportivos na TV paga, evitando a concentração do segmento no SportTV, da GloboSat, e no canal ESPN, da Walt Disney, que comprou a Twenty-First Century Fox, detentora do Fox Sports. Na representação, a NeoTV apontou que apenas 18 das 69 operadoras da NeoTV carregam canais da SporTV, enquanto 65 oferecem canais ESPN e 54 oferecem canais Fox devidos aos altos custos do Grupo Globo.
“As partes [Fox e Disney] argumentaram que era importante a fusão para ser mais fortes e competirem com a Globo. E isso não é bem assim. Elas já poderiam estar fazendo, de modo forte, mas não estavam. Em primeiro lugar, elas estavam competindo mais entre si do que com a Globo. E, em segundo lugar, nessa estrutura de mercado, em que se fala em oligopólio, você tem mais incentivos a não ter concorrência do que a ter concorrência”, complementou.
Para o advogado, a compra da Fox pela Disney forma um duopólio de canais esportivos no Brasil. Citou que a entrada da Fox, em 2012, para disputar os canais esportivo, beneficiou o setor, pois criou uma concorrência, principalmente por direitos de exclusividade de campeonatos como Libertadores da América e Copa do Mundo.
95% do mercado
Em seu voto, conselheiro Paulo Burnier projetou que, sem a venda do Fox Sports para outra empresa, o mercado de canais esportivos na TV paga ficaria concentrado em apenas duas empresas, que deteriam 95% do mercado. Segundo o conselheiro, SporTV, ESPN e Fox Sports detêm 95% do mercado. A operação entre a Fox e a Disney uniria em um mesmo grupo econômico ESPN e Fox Sports.
Burnier argumentou que a decisão, que deve ser adotada também no México, cria condições para um novo concorrente mundial no mercado de canais esportivos. Segundo o conselheiro, isso é importante porque abre a “possibilidade de um comprador comum, com musculatura global, capaz de competir com mais força com a Disney e por que não? com a Globo”.
Ainda segundo Burnier, a venda do canal Fox Sports foi negociada com as empresas envolvidas na operação. Nos Estados Unidos, a compra foi aprovada com a condição, por parte do órgão de defesa econômica, de que 22 redes regionais de esportes da Fox fossem vendidas para outra empresa.
Condições iguais
Além da venda do canal da Fox Sports, a operação foi aprovada pelo Cade com outras medidas negociadas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Pelo ACC firmado, a Disney se compromete ainda a não discriminar a venda de pacote a prestadoras de pequeno porte, mantendo as condições oferecidas às grandes operadoras, com maior poder de negociação.
Na venda da Fox Sports, apenas a Globosat não pode adquirir esses ativos, por determinação do Cade, em função do alto poder de mercado que tem. A venda terá que ser feita no modelo “porteira fechada”, com estrutura, funcionários e direitos de transmissões, como a Libertadores, onde a Fox tem o principal pacote de TV paga, com direito a final exclusiva na mídia.
