Vencedor do Programa PE Conectado recorre ao MP contra secretário que não homologa resultado
A licitação de um dos maiores programas estaduais de infraestrutura de internet e telecomunicações – o PE Conectado II -, que conseguiu reduzir em mais de R$ 700 milhões os custos estimados do projeto, está paralisada. Apesar de a comissão de licitação ter concluído seus trabalhos e sagrado os vencedores, conforme divulgou o Tele.Síntese com base nos documentos da comissão, o processo não se concluiu. A secretaria de Administração, ao ler a notícia do portal, também em nota ao Tele.Síntese, negou que já havia uma decisão final sobre o certame. A Embratel/Claro, que participa do consórcio vencedor do maior lote, resolveu pedir para o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco estudar o caso.
O Ministério Público foi acionado porque o consórcio formado por Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (agora Algar Telecom), que ofereceu o menor peço para a prestação do serviço de comunicação de dados, no valor de R$ 472,850 milhões, foi surpreendido com a não homologação do resultado. Assim, decidiu considerar sob suspeição a interferência do secretário de Licitação do governo, Rafael Vilaça Manço no processo.
Conforme a empresa, o secretário pediu para que a comissão de licitação reformulasse alguns trechos de sua decisão final, iniciativa muito pouco usual em licitações públicas, e, por isso, não teve outra alternativa a não ser ingressar com pedido ao MP do TCE para apurar a conduta de Manço.
Anonimato
A paralisação da licitação não está relacionada ao preço ou aos recursos apresentados pelas outras empresas que participaram da disputa deste lote, mas que ofereceram preço maior ( a Aloo Telecom, ofertou R$ 480 milhões; e a Oi ficou em terceiro, com R$ 519,4 milhões). A paralisação se dá por uma denúncia anônima, feita ao TCE, que mandou apurá-la junto à comissão.
A denúncia anônima põe em dúvida a capacidade técnica da Embratel/Claro em referência à sua rede de WiFi. Para comprovar que tem expertise nesse segmento, durante a fase de habilitação, a Embratel/Claro preferiu não listar os 2,7 milhões de pontos Wifi que tem em sua rede, e sim apresentar como testemunha o Comitê Olímpico Internacional, que atestou o seu trabalho com os pontos WiFi nas Olimpíadas Rio 2016. Ora, acreditou a empresa, testemunho de órgão de governo tem força de lei.
Pois a denúncia anônima questionou justamente o parecer do Comitê Olímpico para atingir a capacidade técnica da empresa. Porém, a comissão de licitação, instada pelo TCE, analisou o teor da denúncia anônima, fez mais uma auditoria nas informações prestadas pelo grupo, inclusive pedindo os contratos firmados entre o Comitê Olímpico e a Embratel/Claro e concluiu pela improcedência da denúncia.
E foi então que secretaria de Administração pediu – e foi acatado pela comissão de licitação – que fossem excluídos do relatório final qualquer referência sobre a análise da denúncia anônima. “Em qualquer licitação pública, depois de declarado o vencedor, cabe a autoridade superior apenas homologar o resultado”, observou Embratel, para justificar o seu pedido de análise do MP.
A denúncia anônima conseguiu, então, paralisar o processo, usando argumentos parecidos ao da Oi, que foram apresentados na fase de recursos da licitação e também foram recusados pela comissão que julgou o mérito das propostas. Enquanto isso, a Oi, que prestava o serviço, continuará a fazê-lo aponta a Embratel.
Governo de PE
O governo de Pernambuco voltou a se manifestar sobre o assunto para o Tele.Síntese. Em nota, afirma que a licitação ainda está em andamento e que novas diligências estão sendo feitas, enquanto aguarda o posicionamento do TCE. Procurada, a Oi informou que não vai se pronunciar .
Segue a íntegra da nota da Secretaria de Administração:
A Secretaria de Administração (SAD) esclarece que o processo licitatório relativo à construção da rede corporativa do Estado: PE-CONECTADO ainda está em andamento. Atualmente o processo se encontra na fase de análise de recurso e está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Além disso, o processo licitatório pende ainda posicionamento sobre algumas diligências adicionais. Após todos esses trâmites, a licitação seguirá o rito normal informando o vencedor final dos cinco lotes que estão em concorrência.
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