Vem aí portaria com prioridades para os TACs

O secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, disse hoje, 25, em Live sobre a 5G promovida pelo Tele.Síntese, que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está ultimando uma portaria para definir as prioridades de investimentos para os Termos de Ajustes de Conduta (TAC) a serem assinados pela Anatel e as operadoras. Esta semana a Anatel deverá referendar em definitivo o primeiro acordo firmado com uma operadora, que irá prever investimentos de R$ 700 milhões por parte da TIM.

Segundo Menezes, o estabelecimento de políticas para os investimentos a serem realizados por esse acordo foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além desses recursos, o governo conta com a verba do leilão da 5G e com o dinheiro que virá com a migração das concessões de telefonia para as autorizações, e as novas diretrizes para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V) para a ampliação da banda larga no país.

Entre as prioridades já estabelecidas pelo MCTIC para os investimentos no leilão da 5G, estão o atendimento com 4G ou superior de todas as localidades com mais de 600 habitantes, a cobertura das estradas federais e cobertura com fibra óptica nas redes de transporte de alta velocidade (backhaul) nos municípios que ainda não contam com essa infraestrutura.

Menezes disse ainda que, no caso do PGMU V, o foco do governo são os investimentos em backhaul.