Veja as propostas de mudança da Anatel para regras do consumidor de telecom

ELISA LEONEL
Superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel

A Anatel realizou hoje, 9, audiência pública para debater a proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (RGC) cuja consulta pública está prevista para acabar no dia 4 de março. Conforme o superintende de Planejamento e Regulamentação , Nilo Pasquali, ela deverá ser prorrogada, para que mais integrantes da sociedade se manifestem.

O atual RGC tem sete anos de existência, e, segundo a superintendente de Relações com os consumidores Elisa Leonel, as alterações das regras (cuja proposta tramita desde 2017) tem como premissa uma “regulação baseada em evidências”, e que permita a inovação regulatória.

Entre as mudanças, que têm como premissa “não regredir no direito dos consumidores”, como disse o gerente Fábio Koleski, estão as seguintes:

Fim dos planos de serviços das operadoras – A proposta é de que deixem de existir os planos de serviços e passem a ser oferecidas ofertas. “A intenção é que haja mais transparência; que não haja mais a alteração unilateral dos contratos e que o acompanhamento seja mais fácil para o consumidor”, explicou.
Sugestão para que seja criada uma “etiqueta padrão” com informações mínimas de cada plano.
Anatel sugere que todos os contratos fiquem com seu preços mantidos por pelo menos um ano
A cobrança do serviço deve ser proporcional à rescisão do contrato
As contas podem ser enviadas preferencialmente por meio digital, mas também poderão ser impressas, a pedido do consumidor
Poderão ser contratados planos 100% digitais, sem a participação de qualquer atendente
O atendimento nas lojas passa a ser facultativo, mas onde estiverem os serviços de venda da operadora estarão presentes também todos os serviços de atendimento ao cliente, como rastreabilidade
O cliente poderá fazer o “donwgrade” da oferta contratada

Autorregulação

O relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, enfatizou que a Anatel ainda espera que a proposta de autorregulação formulada pelas grandes operadoras de telecomunicações consiga, de fato, substituir as regras de defesa do consumidor da agência, mas acrescentou que o SART (Sistema de Autorregulação das Telecomunicações) tem muito a evoluir. ” O site Não Me Perturbe trouxe bons resultados iniciais, mas hoje não produz mais os efeitos que se pretendia. Estamos acompanhando com preocupação o andamento desta iniciativa”, afirmou ele.